Núcleo de Atendimento Integrado do DF é inaugurado

O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) do Distrito Federal foi inaugurado, nesta quinta-feira (28), pelo governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz. O espaço, localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento (SAAN), tem capacidade para receber até 30 crianças e adolescentes em conflito com a lei. No local, eles serão acolhidos de forma conjunta por profissionais da Saúde, Educação, Justiça, Segurança, Desenvolvimento Social, entre outras áreas.

“Essa é uma estrutura inédita no Distrito Federal. Pela primeira vez, oferecemos a esses meninos serviços integrados para evitar que eles tenham atendimento isolado. É uma questão humanitária”, destacou o governador. “Nossa meta é construir mais lugares como esse até a desativação do antigo Caje, que não cumpre papel socioeducativo”, afirmou Agnelo Queiroz.

“Essa ação representa mais uma etapa na reestruturação do sistema socioeducativo do DF, com a prestação de serviços humanizados e de forma rápida, já que todas as medidas necessárias serão tomadas simultaneamente”, reforçou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

Reestruturação – Segundo ela, a medida também faz parte da adequação do acolhimento inicial aos parâmetros do Estatuto da Criança e Adolescente e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). No NAI, por exemplo, o menino receberá o primeiro atendimento por até 24 horas. Nesse período, ele será acompanhado por profissionais das secretarias da Criança, Educação, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Saúde, Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Promotoria da Infância e Juventude.

Além disso, eles passarão por avaliação médica e escolar, terão orientação jurídica e, por fim, serão encaminhados para cumprimento de medida socioeducativa, se necessário. No local, os familiares também contarão com o apoio de assistentes sociais e psicólogos.

Avanço – Antes os jovens em conflito com a lei eram enviados pela Delegacia da Criança e do Adolescente à Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje. Lá, eles contavam com apoio de assistentes sociais e psicólogos. Os demais atendimentos em áreas como Saúde e Educação eram feitos separadamente em um segundo momento. Só depois, a medida socioeducativa era definida e aplicada pela Vara da Infância e Juventude. Agora, todas as medidas serão tomadas ao mesmo tempo.

O NAI também contribuirá para reduzir a lotação da UIPP. “O atendimento inicial vai permitir uma triagem mais detalhada da situação. Com isso, os adolescentes só irão para o Caje se for determinado cumprimento da medida de internação restritiva, que pode chegar a três anos”, afirmou o diretor da UIPP, Renato Villela.

Iniciativa – O Núcleo de Atendimento Integrado está previsto no Artigo 88, Inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído em janeiro do ano passado pelo governo federal. No Distrito Federal, um Protocolo de Cooperação Interinstitucional para instalação e funcionamento do NAI foi assinado, em 18 de fevereiro, pelo governador Agnelo Queiroz e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), João de Assis Mariosi. A parceria envolve forças do Poder Judiciário local, do Ministério Público do DF e Territórios e da Defensoria Pública.

De acordo com a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, o NAI do DF é o 11º do país. “Em comparação aos outros estados, ele é o mais completo até agora. Nos demais, não temos integração de áreas essenciais como Saúde e Educação. Essa é uma decisão acertada do Governo do Distrito Federal para atender os jovens que mais precisam de atenção”, elogiou a presidenta do Conanda, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Outras ações – Para a desativação do antigo Caje, o governo está construindo sete unidades de internação localizadas em Brazlândia, São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho, Gama, Ceilândia e Samambaia. As duas primeiras devem entrar em funcionamento até junho deste ano, e a de Santa Maria, em outubro. As obras das unidades de Sobradinho e do Gama estão sendo licitadas. As demais estão em fase de elaboração de projetos.

Também estiveram presentes no evento os secretários de Educação Denilson Bento da Costa, e da Mulher, Olgamir Amância; a subcomandante-geral da Polícia Militar, Vanuza Almeida; a coordenadora do NAI, Claudia Parise; a promotora de Justiça Ana Luiza Osório, e a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart.

Serviço

Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)
Setor de Armazenagem e Abastecimento (SAAN), Quadra 1, Lote 785; (61) 3234-9760.
Funcionamento: 24 horas.