Boletos do IPVA começam a ser enviados

Começa nesta segunda-feira (18) o envio dos boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2013. Os mais de 1,2 milhão documentos serão entregues nos endereços dos contribuintes via Correios. O vencimento da primeira parcela ou da cota única será entre 8 e 12 de abril, conforme o final da placa do veículo (veja quadro explicativo abaixo).
 

Quem for pagar a cota única terá desconto de 5% sobre o total do imposto. Para isso, o contribuinte não pode estar em dívida com o GDF. O desconto também é válido para os usuários do Nota Legal que optaram por utilizar os créditos para abater o valor do tributo. Cerca de 250 mil veículos tiveram indicação para receber o benefício.
 

Aqueles que não receberem os boletos antes do prazo de vencimento da primeira parcela podem imprimi-lo pelo site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br), clicando na aba “Cidadão” e em seguida no ícone “IPVA-2ª via”. Quem não concordar com o valor do documento deve ir a uma das Agências de Atendimento da Receita para contestar (veja aqui a lista de endereços).
 

Imposto menor – De acordo com tabela recente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), 99,4% dos veículos do DF terão o imposto reduzido este ano. O principal motivo é a desvalorização veicular, que chega a até 15% devido à redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Os carros populares são os maiores beneficiados, com redução de até 12,87%.
 

Contribuintes isentos – São isentas do IPVA as pessoas com deficiência, mediante comprovação junto à Secretaria. Em 2012, o benefício foi concedido a 3.845 contribuintes. Cidadãos que tiveram o carro furtado ou roubado não precisam pagar o imposto, desde que registrem a ocorrência na delegacia. Os veículos adquiridos antes de 1998 também são isentos.
 

Proprietários de veículos novos também são isentos do pagamento do IPVA no primeiro ano de uso. Caso utilizem o benefício, eles terão acréscimo de 0,25% a 0,5% nas alíquotas do tributo nos três anos subsequentes à aquisição. A concessão do desconto é automática e, caso o comprador não queira o benefício, deverá se manifestar no prazo de 30 dias.
 

Penalidades – Quem não quitar o IPVA terá de pagar multa de 5%, caso o acerto seja realizado dentro do mês em que a parcela venceu. Se o pagamento ocorrer com mais de 30 dias de atraso, será cobrado juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto.
 

Os inadimplentes – total ou parcialmente – também podem ser inscritos em dívida ativa na virada do ano. Nesses casos, ficam sujeitos a sofrer ação fiscal, e proibidos de participar de licitações, tomar posse em cargos públicos e tirar certidão negativa de débitos.
 

As consultas para esclarecimento de dúvidas ou pedido de informações podem ser realizadas nas Agências de Atendimento da Receita, pelo 156, opção 3; pelo e-mail agrem@fazenda.df.gov.br e ainda obter informações através das redes sociais www.facebook.com.br/fazendadf e @Fazenda_DF.