Pessoas em situação de rua têm acesso gratuito à carteira de identidade

A Defensoria Pública e a Polícia Civil formalizaram um acordo de cooperação para garantir a emissão da segunda via da carteira de identidade gratuita às pessoas em situação de rua no DF. A parceria, assinada ontem (25) pelo defensor público geral do DF, Jairo Lourenço de Almeida, e pelo diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, beneficiará quem é atendido pelo projeto “Atenção à População em Situação de Rua”, lançado em 2012 pelo Governo do Distrito Federal.

Com isso, além de essas pessoas receberem assistência sociojurídica para assegurar os direitos previstos na Constituição Federal, como educação e saúde, elas receberão identificação. Os custos da expedição do documento serão pagos pelo Departamento de Atividade Psicossocial (DPDF), ligado à Defensoria.

Quem não é atendido pelo projeto e estiver interessado em tirar a segunda via da carteira pode procurar o posto da Defensoria Pública mais próxima e se cadastrar.

“Levar assistência jurídico-social para toda a sociedade é o nosso dever”, destacou o subdefensor público geral do DF, Hamilton Carvalho Santos. O diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Carlos César, reforçou a ideia. “Estamos abraçando essa causa, e acredito que a parceria vai trazer muitos benefícios, porque vai facilitar a utilização dos serviços públicos e o acesso aos principais programas governamentais”, complementou.

Atendimento – O projeto “Atenção à População em Situação de Rua” está estruturado em três eixos: garantia dos direitos, resgate da autoestima e reorganização dos projetos de vida. Ele é desenvolvido por meio de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR)

O serviço é prestado por um grupo multidisciplinar em um veículo equipado que percorre várias cidades. Entre os profissionais estão um defensor público, duas psicólogas e uma assistente social. De julho de 2012 até 15 de fevereiro de 2013, a projeto visitou 70 localidades e realizou 369 atendimentos.