A Secretaria de Fazenda (SEF) e a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do Distrito Federal, deflagraram nesta terça-feira (26) operação intitulada Cronos, que identificou uma quadrilha suspeita de sonegar cerca de R$ 13 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação fraudulenta era praticada por um conjunto de empresas do setor atacadista de cereais que atuavam nas regiões administrativas do Lago Sul e Sudoeste. Na ocasião, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e outros de prisão.
As investigações, iniciadas pela SEF, apontaram que os envolvidos abriam empresas em nome de terceiros e emitiam notas fiscais com o imposto destacado para fora do DF, sem fazer o recolhimento. Foi constatado também que os autores conseguiam títulos de produtores rurais junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater) para realizar a venda de cereais, mas não foi comprovado envolvimento dos servidores da instituição.
Esquema desvendado – Segundo informações da investigação, os suspeitos declaravam a movimentação de valores de mercadorias, o que gerava para os compradores créditos de ICMS passíveis de serem utilizados para quitar dívidas acumuladas junto ao governo. Esses créditos poderiam, inclusive, ser negociados legalmente para o abatimento de débitos de terceiros.
Foi constatado pela ação que as participantes do esquema eram somente empresas de fachada e que os suspeitos não eram verdadeiros produtores rurais. Nesse caso, os créditos negociados do imposto não poderiam ser utilizados nem, sobretudo, negociados a preço reduzido junto a devedores, como ocorria de fato.
Para o subsecretário de Receita do DF, Espedito Souza, o processo estava bem arquitetado e ainda contava com auxílio de consultores tributários. “Quando começamos a investigação, há seis meses, percebemos que não se tratava apenas de sonegação, mas sim de uma ação criminosa e especializada”. Segundo o gestor, as empresas emitiam as notas para que produtores verdadeiros do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais deixassem de recolher o imposto.
Ação conjunta – Os mandados de prisão, busca e apreensão tiveram início às 5.30 em vários pontos do DF. “Vistoriamos as empresas, recolhemos computadores, documentos falsos e cópias de contratos de arrendamento rural”, informou Fábio Imaisumi, delegado de polícia da Deco. De acordo com ele, três pessoas ainda não foram presas e já são consideradas foragidas, entre elas, um policial militar do DF.
Imaisumi reforçou que as investigações continuarão em outros estados alcançados pelo esquema, o que pode aumentar a quantidade de envolvidos e também o prejuízo aos cofres públicos. Ele adiantou que, se condenados, os integrantes vão responder por falsificação de documentos, falsidade ideológica, formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária. Somadas, as penas poderão chegar a 15 anos de reclusão.
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