GDF divulga balanço fiscal do primeiro bimestre de 2013

O Governo do Distrito Federal registrou, nos dois primeiros meses do ano, arrecadação de R$ 2,3 bilhões, que corresponde a mais de 12% do total esperado para o ano todo, como aponta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado nessa terça-feira (26/03), pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF). A publicação ainda revela superávit orçamentário de mais de R$ 350 milhões – valor resultante do total da receita recolhida subtraindo as despesas governamentais.

O RREO demonstra que as receitas advindas dos impostos continuam a ser a principal fonte de recursos (66,90%) e que somam mais de R$ 1,5 bi em arrecadação. Em relação à despesa liquidada – que se refere ao direito do credor de receber o pagamento, o valor ficou em R$ 1,9 bilhão, de R$ 3,1 bi empenhados (recursos reservados no orçamento para arcar com as despesas). A maior parte dos valores foi destinada à Educação (27,77%) e Saúde (13,14%).

Já a Receita Corrente Líquida (RCL) referente aos últimos 12 últimos meses, ultrapassou R$ 14,5 bilhões. Para o ano a expectativa é chegar a R$ 16,5 bi, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é o somatório das receitas correntes do Estado deduzidas as receitas previdenciárias e a compensação financeira entre os regimes de previdência.

Já os restos a pagar processados – que tratam-se das dívidas de 2012 a serem pagas em 2013-, registraram saldo a pagar de R$ 11,5 milhões frente a mais de R$ 125,1 milhões inscritos para pagamento.

Divulgação — O Relatório de Execução Orçamentária é divulgado periodicamente pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF), em cumprimento às leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Orgânica (LODF), cuja finalidade é dar publicidade às informações contábeis do Governo do Distrito Federal.

Tanto a União, quanto os estados e municípios têm a obrigação de divulgar os demonstrativos orçamentários e financeiros periodicamente.