Fortalecimento da defesa do consumidor

BRASÍLIA (10/4/13) – O Governo do Distrito Federal aumentará a fiscalização dos serviços prestados por empresas de telefonia e planos de saúde. Além disso, reforçará o monitoramento em bancos para que a lei de filas seja cumprida.

As medidas fazem parte do novo plano de ação elaborado para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) e lançado hoje, na sede do órgão, pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Alírio Neto. Na ocasião, o novo diretor-geral da autarquia, Todi Moreno, foi empossado para coordenar as ações.

“O Procon fortalecerá as ações para evitar desrespeito ao consumidor no Distrito Federal”, garantiu Alírio Neto. “E vamos passar a divulgar, a partir de maio, uma lista mensal com indicadores de qualidade e de reclamações das empresas do DF”, complementou Todi Moreno.

Segundo o diretor-geral, uma conscientização quanto aos direitos do consumidor será feita por meio do projeto Escola nas Ruas. Serão promovidos cursos e palestras com especialistas, além de orientações educativas.

Além dessa ação, o Procon Móvel vai ser reativado para atender reclamações e denúncias em um ônibus. O serviço será oferecido em cidades que ainda não contam com postos fixos de atendimento da autarquia.

Para aumentar o índice de resolução das reclamações registradas, as audiências de conciliação também serão retomadas. O serviço proporcionará o encontro entre consumidores e fornecedores para resolver conflitos, na presença de um conciliador que mediará a situação.

Fortalecimento dos recursos humanos – Desde o início do ano, o Procon reforça o quadro de pessoal com servidores aprovados no primeiro concurso da autarquia. Até agora, 83 profissionais foram convocados e assumiram suas funções. Em julho, mais 57 candidatos serão chamados e, em dezembro, mais 60, o que totaliza 200 concursados.

Além disso, a equipe será uniformizada, proporcionando organização, padrão e qualidade no atendimento.

Procon Digital – O sistema de atendimento digital do Procon/DF, em fase experimental desde o segundo semestre de 2012, passará a operar em caráter definitivo. Com isso, as pessoas poderão solicitar orientações, além de registrar denúncias e reclamações pelo site.

Sala da OAB – Até o fim deste mês, será inaugurada uma sala para uso específico de advogados, representantes de fornecedores e consumidores. O espaço será utilizado por profissionais que atuam na resolução de conflitos nas relações de consumo, para proporcionar um atendimento diferenciado.