Fazenda lança novo portal do programa Malha Fina

BRASÍLIA (6/5/13) – A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) disponibiliza, a partir de hoje, a nova plataforma de tráfego das informações econômico-fiscais dos contribuintes, o portal Malha DF, criado para coibir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação espontânea e a recuperação de Receita.

Online a partir de hoje, o novo canal traz melhorias de navegação e indica as divergências encontradas com base no cruzamento de dados da Secretaria de Fazenda e da Receita Federal do Brasil.

A expectativa é a de alcançar quase 700 contribuintes identificados após o cruzamento de informações fornecidos pelo Livro Fiscal Eletrônico (LFe) com os das administradoras de cartões de crédito e débito e da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

O novo site viabilizará ainda o confronto do LFe com os dados do transporte de saldo credor declarado e das demais informações sobre lançamentos e aproveitamentos de créditos decorrentes de aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

O portal é parte do programa Malha Fina Distrital, cujo objetivo é ampliar o controle do Fisco sobre os contribuintes, o que permite monitorar o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

INSPEÇÃO – Os dois primeiros cruzamentos realizados ocorreram do segundo semestre de 2012 a fevereiro deste ano, enquanto os demais confrontos de informações, a partir de janeiro de 2008. Os primeiros identificados na análise terão 30 dias para acessar o portal do Malha, informar-se acerca dos apontamentos e resolver as pendências.

Caso não realizem os ajustes no prazo, os contribuintes em débito ficam sujeitos a ação fiscal com incidência de multas de até 200% do valor do tributo não recolhido. Com as correções efetuadas, a SEF espera arrecadar o equivalente a mais de R$ 130 milhões.

Em 2012, foi gerada expectativa de recolhimento de R$ 143 milhões e efetivamente paga quase a metade – R$ 65 milhões. Mais de cinco mil contribuintes foram identificados e 60 deles submetidos a auditorias, das quais 24 já foram concluídas.

Tenha acesso ao portal no endereço http://publica.agencianet.fazenda.df.gov.br

Em caso de dúvidas, o contibuinte deverá entrar em contato com a Agência de Atendimento Remoto no e-mail agrem@fazenda.df.gov.br ou no canal 156, opção 3.