GDF priorizará transporte e urbanização em orçamento de 2014

BRASÍLIA (19/5/13) – O Governo do Distrito Federal quer priorizar o investimento em transporte e urbanização em 2014, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será analisado pela Câmara Legislativa nas próximas semanas.

“A LDO contém uma prévia das receitas e despesas, um panorama do que se espera para o exercício seguinte. O governo estima que o orçamento será de R$19,4 bilhões e aponta como pretende gastar esses recursos”, explicou hoje o subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Planejamento e Orçamento, Caio Abbott.

Entre as prioridades apontadas no projeto de lei, segundo o subsecretário, estão obras de urbanização, como saneamento, mobilidade e tratamento de resíduos sólidos, e construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para fortalecer a rede de saúde do DF.

Além da receita de R$ 19,4 bilhões, o GDF também espera R$ 12,1 bilhões em verbas do Fundo Constitucional do DF, o que totaliza R$31,5 bilhões.

“Continuaremos com a política de redução das despesas e elevação dos investimentos na cidade. Isso é uma meta deste governo, que tem atuado diariamente no controle dos gastos públicos e na manutenção do equilíbrio fiscal”, afirmou o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto.

O PLDO sugere também que um mínimo de 40% do valor das emendas parlamentares, recurso disponível para os deputados distritais anualmente, sejam direcionadas a ações de investimentos.

SERVIDORES – O texto prevê ainda que serão gastos R$ 698 milhões com contrações e melhorias salariais, R$ 221 milhões na contratação de 6.413 novos concursados e R$477 milhões em reajustes e outros benefícios dos 72 mil servidores públicos.

O aumento das despesas com pessoal está de acordo com teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o subsecretário Orçamento Público. A legislação determina que não se gaste com pessoal mais do que 49% da Receita Líquida Corrente, e o GDF vai gastar 44,64%.

“A projeção considera os reajustes concedidos aos professores, as nomeações realizadas na educação e as contratações de médicos e profissionais da área de saúde”, revelou Abbott.

PRAZO – O PLDO foi encaminhado aos deputados distritais no dia 15 de maio e precisa ser aprovado até o último dia de junho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de parâmetro para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Poder Legislativo, até o dia 15 de setembro.

(M.M.)