Quase três mil contribuintes fizeram a indicação dos créditos do Nota Legal em dinheiro

BRASÍLIA (3/6/13) – Em apenas dois dias, quase 3 mil contribuintes fizeram a indicação dos créditos em dinheiro do programa Nota Legal, somando um total de R$ 272 mil, valor que deve chegar a R$ 13 milhões para a devolução de impostos a 200 mil contribuintes.

“O número de indicações foi coerente com o esperado para o período inicial e o mais importante é que demonstra que conseguimos aumentar a exigência de notas fiscais pelos consumidores no comércio”, afirmou hoje o subsecretário da Fazenda, Nelio Wanderley.

Os contribuintes receberão o valor dos créditos em conta corrente ou poupança, e a expectativa é que os depósitos sejam feitos a partir de julho, o que, de acordo com Wanderley, deve girar em torno de R$ 95,87 por conta.

Segundo o secretário, o programa Nota Legal funciona como uma ferramenta de educação fiscal, pois cria a cultura nos consumidores de exigir o CPF na nota a cada compra, fato que ajuda a secretaria a autuar as empresas sonegadoras.

O valor mínimo para cada transferência será de R$ 25 e, obrigatoriamente, deve ser feito para conta de mesma titularidade do contribuinte e, caso haja alguma divergência, erro de agência ou conta, o crédito retornará e só poderá ser utilizado no próximo ano.

A indicação dos créditos, que começou no dia 1º de junho e vai até o dia 30, beneficiou o contribuinte que não tem carro nem casa em seu nome, que precisa preencher um formulário no site do programa para fazer o pedido de restituição.

O valor a ser recebido é referente às notas fiscais emitidas entre 30 de julho de 2012 e 28 de fevereiro deste ano.

(K.I./M.M.)