Lei de gratificação por armas ilegais apreendidas entra em vigor amanhã

BRASÍLIA (5/6/13) – Entra em vigor a partir de amanhã a gratificação em dinheiro pela apreeensão de armas de fogo ilegais no DF por agentes do Estado – policiais militares e civis, bombeiros, agentes de trânsito e penitenciários e técnicos de trânsito rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem.

“O objetivo é retirar o maior número possível de armas de circulação porque muitos crimes violentos são cometidos mediante a utilização de armas de fogo. Os criminosos não vão se sentir à vontade ao andar com armas porque sabem que a qualquer momento estarão sendo abordados pela polícia”, afirmou o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

A bonificação será paga – com o vencimento – aos policiais que comparecerem à delegacia imediatamente após a apreensão do armamento e que assinarem o Auto de Prisão ou Procedimento de Apuração.

Os valores variam entre R$400 – para revólver de calibre permitido – e R$1.200 – para fuzil, metralhadora ou submetralhadora de calibre restrito.

As gratificações serão custeadas pela corporação, órgão ou entidade de origem do militar ou servidor, com recursos vindos do Tesouro Nacional.

Policiais civis e militares serão bonificados, ainda que estejam de folga, e os valores serão pagos individualmente se a apreensão for realizada por um único agente ou divididos em partes iguais entre os que participarem da operação.

As armas recolhidas deverão ser catalogadas, classificadas e identificadas.

(C.D/J.S)