TJDFT terá sistema para resolver disputa de terras

BRASÍLIA (7/6/13) – Decisões judiciais envolvendo conflitos fundiários no DF agora serão tomadas com o apoio do Terrageo – banco de dados geoespaciais desenvolvido pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que está à disposição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

“Nós não podemos manter a cidade na mesma situação de indefinições (fundiárias). É preciso que os órgãos sentem, tratem o que pode ser tratado para termos a capital do país como uma cidade legal”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

Um convênio entre o GDF e a Terracap permitiu que o TJDFT tenha acesso ao sistema e também utilize um depósito da empresa para acomodar bens apreendidos de posseiros, quando houver determinação da justiça para isso.

“O Tribunal tem o poder-dever de depositar os bens apreendidos numa reintegração de posse até que se conclua o processo. Em muitos casos não se podia fazer isso porque não havia local para guardá-los”, enfatizou o presidente da companhia, Antonio Carlos Lins.

O presidente do TJDFT, desembargador Dácio Vieira, cumprimentou os representantes do GDF pela iniciativa e garantiu que os juízes e servidores do tribunal terão acesso ao sistema para a tomada de decisões.

COMO FUNCIONA – O Terrageo utiliza a base de visualização de imagens via satélite, parecida com a do Google Earth, mas com possibilidade de visualizar 280 camadas de informações que incluem, desde a situação do imóvel, até a sobreposição de fotografias da área desde 1958 até hoje.

Durante a demonstração do sistema, o gerente de cartografia da Terracap, Júlio Cesar Azevedo Reis, mostrou a região de condomínios do Jardim Botânico -onde existem ações judiciais por disputas de terras- e revelou uma fotografia de 1965 que identifica onde fica a área particular.

“Era uma ferramenta para uso interno da Terracap, mas a partir de 2011 –ano de instalação do Fórum Distrital de Regularização Fundiária- percebemos que tinha potencial para solucionar conflitos fundiários”, explicou Reis.

O próximo passo, segundo o GDF, é compartilhar o sistema também com o Ministério Público, a Polícia Civil e a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(C.D/J.S)