GDF estabelece normas para regularizar templos religiosos

BRASÍLIA (10/6/13) – Igrejas e entidades assistenciais do Distrito Federal terão o processo de regularização de seus terrenos facilitados com a assinatura, hoje, de decreto que estabelece as diretrizes de construção das edificações para a legalização dessas áreas.

“Não podemos deixar na instabilidade e na ilegalidade essas instituições que prestam um serviço de grande importância para a população e que passam por momentos constrangedores todas as vezes que chega a fiscalização”, lembrou o governador Agnelo Queiroz.

Durante solenidade realizada no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo regional anunciou que 37 áreas ocupadas por templos religiosos em Ceilândia e outras cinco em Taguatinga passaram por uma vistoria e serão as primeiras a serem licitadas.

Com a assinatura desse decreto, se o Judiciário der parecer favorável à venda dos terrenos, como pretende o GDF, os templos que estiverem dentro das normas poderão ser regularizados com mais agilidade.

“O MP tem questionado a nossa decisão de venda, mas estamos amparados pela Lei Orgânica que abre outras possibilidades além da cessão de uso. Mesmo diante disso, o processo de regularização não pode ficar parado e vamos continuar lutando até a exaustão para uma resolução definitiva”,  garantiu Agnelo.

O decreto assinado estabelece as normas padrões que as entidades devem seguir para se regularizar: altura do prédio, tamanho da construção, tipo de uso do espaço, dentre outros.

“Enquanto se discute no MP, o governo não vai ficar parado. Vamos continuar fazendo a vistoria e quando o processo for liberado, estaremos uma etapa à frente. Depois, avisaremos aos proprietários, porque não queremos pegar ninguém de surpresa”, disse o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Das 37 áreas vistoriadas, 11, abrigam igrejas católicas; 22, templos evangélicos; três, centros espíritas; e um, centro de assistência social.

Para o representante jurídico da Arquidiocese de Brasília, João Paulo Echeverria, a medida adotada pelo governo demonstra maior preocupação em resolver o tema.

“Esse decreto traz um grande avanço e também estabilidade às igrejas.  Entendemos que é uma media extremamente positiva do GDF”, destacou.

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Igrejas Cristãs, bispo Renato Andrade, aproximadamente 2 mil igrejas evangélicas devem ser beneficiadas no DF.

“Esse passo é importante porque determina como poderemos usar os terrenos, o que representa um grande marco. Isso representa uma esperança para todos os fiéis de Brasília”, acrescentou.

As igrejas e entidades que forem regularizadas terão o uso restrito às celebrações religiosas ou assistência social.

As fiscalizações, que são feitas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em parceria com a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, ocorrerão ao longo de todo o ano em todas as regiões administrativas.

Confira abaixo a lista dos templos:

Templos de Taguatinga

· Igreja Evangélica Pentecostal – O Brasil para Cristo: QNG, Área Especial 42, Setor G/Norte;

· Igreja Metodista Wesleyana: QNG, Área Especial 43, Setor G/Norte;

· Igreja Evangélica Assembleia – Deus Seja Louvado: QNH, Área Especial 179, Setor H/Norte;

· Paróquia São Lucas Tadeu: EQNL EQ 09/11, Lote 02, Setor L/Norte;

· Igreja Assembleia de Deus – CIADSETA: EQNM EQ 34/36, Lote C, M/Norte

Templos de Ceilândia

· Centro de Referência Especializado de Assistência Social: QNM 16, lote A;

· Centro Espírita Luz e Verdade Cabocla Jurema Senhora da Paz: QNM 30, AE D lote 12;

· Congregação Cristã do Brasil: QNO 18, conjunto G, lote 20;

· Congregação Cristã do Brasil: QNO 18, conjunto G, lote 19;

· Igreja Assembleia de Deus: QNO 18, conjunto J, lote 10;

· Igreja Casa de Oração dos Últimos Tempos: QNO 19, conjunto H, lote 4;

· Paróquia São Francisco de Assis: QNO 20, conjunto A, lote 15;

· Igreja Apostólica e Profética Unidos a Cristo: QNO quadra 12, AE E;

· Primeira Igreja Batista do Setor O: EQNO EQ 08/10, lote A;

· Paróquia São Pedro Apóstolo: EQNP EQ 12/16, AE E

· Paróquia São Pedro Apóstolo: EQNP EQ 12/16, AE F

· Paróquia São Pedro Apóstolo: EQNP EQ 12/16, AE G

· Paróquia São Pedro Apóstolo: EQNP EQ 12/16, AE H

· Paróquia Nossa Senhora Mãe Divina Providência: EQNP EQ 14/18, AE A

· Igreja Assembleia de Deus: EQNP EQ 16/20, AE A

· Assembleia de Deus – Ministério Filadélfia de Jesus: EQNP EQ 22/26, AE A

· Igreja Chamas do Avivamento: EQNP EQ 22/26, AE B

· Igreja Comunidade Evangélica Missionária: EQNP EQ 22/26, AE C

· Igreja Assembleia de Deus: EQNP EQ 22/26, AE D

· Igreja Comunidade Evangélica Missionária: EQNP EQ 22/26, AE H

· Igreja Assembleia de Deus 13ª Região: EQNP EQ 26/30, AE C

· Igreja Assembleia de Deus no DF: EQNP EQ 26/30, AE D

· Paróquia Nossa Senhora de Assunção: EQNP EQ 32/36, AE A

· Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza: QNN 34, AE D

· Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza: QNN 34, AE E

· Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Comunidade N.S. de Guadalupe: QNN 34, AE C

· Igreja Pentecostal da Missão Salvação: QNO 16, conjunto F, lote 06

· Igreja Evangélica Pentecostal Coluna de Fogo: QNO 16, conjunto H, lote 01

· Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira: QNO 17, conjunto I, lote 08

· Paróquia Nossa Senhora da Paz: QNO 18, conjunto A, lote 01

· Paróquia Nossa Senhora da Paz: QNO 18, conjunto A, lote 02

· Igreja Evangélica Assembleia de Deus: QNQ 06, conjunto 4. Lote 02.

(M.D.)