Procura de motofretistas por curso de capacitação obrigatório é baixa

BRASÍLIA (18/6/13) – A seis meses do início das fiscalizações que cobrarão novo padrão de segurança para motofretistas, o número de trabalhadores que procuraram o Detran-DF para se adequar à lei está caindo e atualmente apenas 23 pessoas estão inscritas no curso de capacitação obrigatório.

“Em março tivemos 396 alunos; em abril tivemos 52 pessoas e o número continua caindo. Observamos que eles estão com a expectativa de que seja novamente adiado, mas isso não acontecerá”, alertou o diretor de Educação de Trânsito do Detran, Marcelo Granja.

Pela legislação, os profissionais devem participar de uma instrução com duração de 30 horas, além de utilizar coletes especiais, equipar a motocicleta com antena corta-pipa, caixa especial para transporte de produtos, adesivos reflexivos no capacete e no veículo, e suporte para os pés.

Atualmente são oferecidas 1,3 mil vagas para as turmas de capacitação, curso disponibilizado pelo Serviço Social do Transporte e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), localizado em Samambaia, e custa R$ 200.

No entanto, o diretor do órgão ressaltou que os cursos serão abertos conforme a demanda e, caso seja necessário, novas turmas serão disponibilizadas.

A autarquia oferece, ainda, a mesma quantidade de vagas para a realização de vistorias nos veículos e aguarda o aumento da procura para oferecer a instrução também em Sobradinho e no Setor de Indústrias e Abastecimento.

Os condutores que descumprirem as regras poderão ser penalizados com multa de R$ 191 -que pode ser multiplicada dependendo da infração-, além da apreensão do veículo.

ENTENDA – Prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito para iniciar no dia 4 de agosto de 2012, a fiscalização dos novos itens de segurança foi adiada porque os motofretistas afirmaram que não houve tempo suficiente para adequar-se, uma vez que a categoria considerou alto o preço da adaptação.

Em fevereiro deste ano, quando venceu o adiamento do prazo, os trabalhadores alegaram falta de vagas no curso de capacitação, e, por isso, em 26 de março, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta pelo Detran, DER, Ministério Público do DF e representantes da categoria.

O documento estabeleceu um novo adiamento, que vence em dezembro de 2013, e que possibilita o início das fiscalizações mesmo com a baixa procura dos motociclistas pela regularização.

O processo de adequação é dividido em três partes, onde a primeira consiste na participação do curso, seguida da modificação da Carteira Nacional de Habilitação, que deverá constar que o condutor está apto a exercer atividade remunerada.

A terceira e última parte é feita com alteração do documento do veículo, que o habilita para o transporte de cargas, procedimento que, de acordo com o diretor de Educação de Trânsito do Detran, é essencial para a segurança do condutor.

“O curso, principalmente, ensina a direção defensiva e o condicionamento da carga na moto. É importante que todos façam e estejam regulares, porque teremos vistorias semestrais para verificar as condições do veículo”, destacou Granja.

ÚLTIMA HORA – Em análise, o especialista em trânsito da Universidade de Brasília, Paulo César Marques, avalia que a baixa adesão da categoria à legislação vigente “se deve à cultura de deixar para resolver tudo de última hora”.

Marques acredita que, quando a fiscalização começar a valer, haverá aumento expressivo da procura para se adequar às normas.

“A oferta de vagas é suficiente, mas não tem grande procura. O melhor é que as pessoas não esperem chegar ao final do prazo, que desde já façam o que pede a lei, porque são regras importantes para todos os motociclistas”, destacou.

REALIDADE – O presidente do Sindicato dos Motociclistas Autônomos do Distrito Federal, Luiz Carlos Garcia, denuncia a situação de pouca procura ao curso se deve, muitas vezes, à relação de trabalho, que alguns empregadores não proporcionam condições para que os trabalhadores façam as aulas.

“Nós reconhecemos que existem vagas e poucos fizeram o curso, que é somente em Samambaia e muitas pessoas não têm condições porque as empresas não as liberam. Um dia parado faz falta no final do mês e por isso muitos não dão o primeiro passo”, justificou.

Com 21 anos de profissão, o motofretista Rogério Piretti, 42 anos, está dentro das novas regras para trabalhar na área e aprova as exigências feitas pelo governo, no entanto, apesar de ter feito o curso e possuir todos os equipamentos básicos, não os usa para poder conserva-los.

“As exigências são boas e acredito que temos que nos adequar a elas, embora sejam um pouco caras. Por causa desse preço, só usarei os equipamentos quando a fiscalização começar a valer”, explicou.

Para o motofretista Fabrício Coelho, 31 anos, que trabalha em uma empresa com aproximadamente 400 entregadores, o curso proporciona mais segurança ao profissional, entretanto, ele ainda não se enquadrou às novas regras.

“Faço em média 20 viagens por dia e o trânsito de Brasília está perigoso. Sei que o curso é importante, mas acho que pode haver uma flexibilização maior, com, por exemplo, campanhas educativas para que o trânsito fique mais tranquilo”, opinou.

Segundo o comerciante José Arimatéia Bezerra, 54 anos, que pilota motocicleta para uso pessoal há 30 anos, os novos quesitos exigidos pela legislação fazem parte de um grande esforço para melhorar a segurança dos próprios trabalhadores.

Ele defende maior rigidez com a categoria, de forma a beneficiar todas as pessoas que utilizam o trânsito da capital federal.

“Os equipamentos são caros, mas é uma coisa necessária que vai beneficiar a todos. O trânsito do DF está cada vez mais complicado e um investimento na própria segurança não é um peso tão grande. Isso tudo é para o próprio bem”, defendeu.

Diante da dificuldade encontrada pelo Detran para reunir os motofretistas, a autarquia realizará, ainda este mês, uma campanha educativa, com a distribuição de panfletos informativos sobre as novas regras.

(F.M./M.M.)