PL para condomínios será enviado à Câmara

BRASÍLIA (24/6/13)- As secretarias de Regularização de Condomínios (Sercond) e de Habitação (Sedhab) pretendem enviar, ainda este ano, à Câmara Legislativa, o projeto de lei com regras para cercas e muros nos condomínios fechados.

“Moradores de condomínios somam quase um terço da população do DF que habita parcelamentos irregulares. É um enorme prazer ver tamanha participação”, ressaltou a secretária de Condomínios, Regina Amaral, durante audiência pública com quase 200 participantes, realizada sábado (22), na Câmara, para debater o projeto.

O objetivo do encontro, aberto à comunidade, foi colher junto à população e à sociedade civil organizada informações, sugestões e opiniões sobre a proposta que está em fase de elaboração.

De acordo com o projeto de lei complementar, será considerado loteamento fechado todo parcelamento urbano delimitado por muro, cerca, grade ou similares, com acesso controlado de moradores e visitantes, e haverá regras para utilização dessas cercas e muros.

Para o secretário de Habitação, Geraldo Magela, o PLC é um primeiro passo na regularização dos loteamentos fechados: “o compromisso do governador Agnelo é promover a regularização dos condomínios o mais rápido possível. Sabemos que esse problema se arrasta há mais de 20 anos”, destacou.

Técnicos da Sedhab e da Sercond finalizarão e entregarão a minuta do PLC ao governador até amanhã (25), com todas as sugestões colhidas na audiência pública, para que o projeto seja encaminhado a tempo de ser analisado na Câmara Legislativa ainda neste semestre.

O presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure, afirmou durante a audiência que a Câmara está disposta a analisar o projeto com celeridade: “sabemos que os moradores estão cansados de esperar a regularização de suas casas”, avaliou.

Também participaram da audiência pública os deputados distritais Agaciel Maia, Eliana Pedrosa, Roney Nemer e Wellington Luiz.

(H.O/T.V)