Transparência conclui auditoria sobre o Cinema Voador no Guará

BRASÍLIA (24/6/13) – A Secretaria de Transparência (STC) divulgou hoje (24) auditoria que resultou na exoneração de servidor da Administração do Guará, em resposta à denúncia sobre possíveis irregularidades na contratação da Associação Cultural do Guará (Guararte) para a realização do Cinema Voador – R$ 200 mil.

“O resultado da auditoria da STC demonstra o bom funcionamento dos mecanismos de controle do governo sobre os recursos destinados a eventos culturais. Recebida a denúncia, a equipe técnica comprovou a existência de irregularidades, e, agora, as devidas medidas punitivas contra os responsáveis poder?o ser adotadas”, informou a secretária de Transparência, Vânia Vieira.

Diversos problemas foram apontados, como falhas na composição dos custos do contrato, a não comprovação dos horários e duração das apresentações, valor de cachê superior ao cobrado para outras administrações e, o de maior gravidade, constatação de vínculo de servidor com a entidade contratada.

Exonerado do cargo, o gerente de Cultura e Educação da administração – responsável pela contratação do projeto e pela sua execução – é um dos sócios fundadores da Guararte e celebrou diversos contratos com a empresa no período em que estava na gerência da regional.

Diante das irregularidades apontadas, a Secretaria de Transparência recomendou a imediata rescisão do contrato com a entidade e instaurou, por meio de sua Corregedoria-Geral, processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do agora ex-servidor.

Caso seja comprovado que ele se valeu do cargo para obter proveito indevido para si ou para outrem, sua exoneração poderá ser convertida em destituição de cargo público, o que o proibiria de voltar a ocupar cargo público no GDF pelo prazo de 10 anos.

A secretaria também instaurou processo de tomada de contas especial para reaver os valores pagos indevidamente pelo governo e deu conhecimento do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do DF para que possam adotar as medidas de sua competência.