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26/06/2013 às 02:54, atualizado em 12/05/2016 às 17:50
Documento estabelece que as principais reivindicações dos trabalhadores sejam asseguradas pelo governo
BRASÍLIA (25/6/13) – Garantir o emprego dos rodoviários nas novas empresas do transporte público e intermediar a negociação para receberem as verbas rescisórias e data-base pendentes foram as medidas estabelecidas pelo GDF na Carta Compromisso entregue, hoje (25), ao Sindicato dos Rodoviários e assinada pelo governador Agnelo Queiroz.
“O GDF se comprometeu em acelerar essa discussão e ser o intermediador, para buscar uma solução. Isso mostra que o governo como um todo está mobilizado para resolver os problemas”, elogiou o presidente do sindicado, João Osório da Silva.
“Queremos, ao assinar esse documento, manifestar nosso compromisso de assegurar o direito dos rodoviários, que têm um papel fundamental no transporte público”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.
As negociações ocorrem em um momento histórico do Distrito Federal, que terá, pela primeira vez, graças à licitação do transporte público, uma renovação completa da frota de ônibus, e sem aumento na tarifa.
“A postura do Sindicato dos Rodoviários fortaleceu a luta para continuar a licitação, que, pela primeira vez em 53 anos de Brasília, vai mudar a realidade do transporte público daqui”, declarou o vice-governador, Tadeu Filippelli.
Para ler na íntegra a Carta Compromisso entregue ao Sindicato dos Rodoviários, clique aqui.
REUNIÕES – De acordo com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, reuniões com representantes das novas e atuais empresas de transporte público, para discutir a situação dos rodoviários, estão em andamento.
O Sindicato dos Rodoviários estima que a ruptura dos atuais contratos dos rodoviários com as atuais empresas prestadoras do serviço será de aproximadamente R$110 milhões.
A data-base da categoria para o reajuste salarial pretendida pelos rodoviários é referente a maio deste ano.
“A Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, as empresas que estão saindo e entrando, o sindicato e o governo, todos serão convidados a mais reuniões para solucionar essas questões, fundamentais para o andamento do sistema”, informou Lacerda.
Além disso é estudada a criação de um grupo de trabalho, formado por integrantes do governo e do sindicato, que acompanhe o período de transição para o novo sistema de transporte público e assegure a manuntenção dos direitos trabalhistas dos rodoviários.
LICITAÇÃO – De acordo com o secretário de Transporte, José Walter Vazquez Filho, a licitação possui uma cláusula que prevê a inserção dos rodoviários no novo sistema de transporte público, e a carta reforça o acompanhamento direto do governo no cumprimento dessa determinação, por parte das empresas.
“A licitação garante também todos os direitos que estão na data-base dos trabalhadores, pois eles compõem a tarifa, desde cesta básica até tiquete-alimentação”, ressaltou o secretário.
Os novos ônibus, da empresa Expresso São José, começam a operar nesta sexta-feira (28) na Estrutural, e a previsão é que o novo modelo para o transporte público comece a funcionar em todo o Distrito Federal a partir de dezembro deste ano.
(L.C/T.V)