Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 é aprovada na Câmara

BRASÍLIA (30/6/13) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, com previsão orçamentária de R$ 31,5 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 19,4 bilhões de recursos próprios e R$ 12,1 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do DF.

“Continuaremos com a política de redução das despesas e elevação dos investimentos na Cidade. Isso é uma meta desse Governo, que tem atuado diariamente no controle dos gastos públicos e na manutenção do equilíbrio fiscal”, afirma o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto.

O secretário esclarece que 2013 é um ano atípico em virtude da Copa das Confederações e a Copa do Mundo. “Em decorrência disso, tivemos de fazer um investimento de mais de R$ 3 bilhões na cidade e não mediremos esforços para que as obras permaneçam em 2014”, diz.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2014 foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa no dia 15 de maio e estipula a aplicação prioritária de recursos nas áreas de educação básica, segurança pública, resíduos sólidos, saneamento básico, infância e juventude dentre outros.

As verbas destinadas ao pagamento de pessoal foram avaliadas em um montante de R$ 10 bilhões, resultado da política de valorização de áreas prioritárias, como saúde e educação, adotada pelo governador Agnelo Queiroz.

A LDO é um mecanismo de transparência e gestão fiscal, que contém as metas relativas às receitas e despesas do Governo para o ano seguinte e a Lei de Diretrizes Orçamentárias também serve de parâmetro para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

(K.I/T.V)