Cerca de 18 mil contribuintes indicaram conta para restituição do Nota Legal

Brasília (2/7/13)- Balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda mostra que 17.739 contribuintes indicaram conta bancária para receber a restituição do Nota Legal – as transferências acontecerão ainda este mês e em agosto.

“Atendemos a todos que nos procuraram e, de uma forma geral, não recebemos reclamações”, avaliou positivamente o subsecretário da Receita do DF, Nélio Lacerda.

O montante que será repassado aos contribuintes cadastrados no programa ainda não foi fechado, mas, até a última sexta-feira (30), ultrapassava R$1,5 milhão.

Lacerda destacou que a Fazenda esperava um número maior de pedidos de restituição, pois cerca de 200 mil contribuintes estavam aptos a solicitar o crédito.

“Quem pediu não enfrentou fila. Os demais, por alguma razão, não resgataram, por estarem incluídos em dívida ativa ou por outro motivo”, enfatizou o subsecretário.

Quem não realizou a indicação dentro do período estabelecido ainda poderá utilizar o montante em 2014, uma vez que o prazo legal de prescrição dos créditos é de dois anos desde que são computados.

No início do ano, 330 mil pessoas indicaram os créditos do Nota Legal para obter desconto nos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com o total de R$ 90.498.411,67 em restituições.

(I.F/T.V)