Centro terá atendimento diferenciado a vítimas de violência sexual

BRASÍLIA (13/7/13) – O Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, instituído por decreto no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (12), pretende eliminar o método utilizado hoje em que as vítimas têm de repetir a história que vivenciaram antes de se instaurar o processo judicial.

“O centro coloca o DF no patamar de excelência no atendimento a essas vítimas, que, atualmente, têm que repetir de oito a dez vezes a violência que viveram até ser instaurado o processo, e nosso objetivo é reduzir ao máximo a vitimização causada pelas excessivas escutas”, explicou hoje a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

A secretária ressaltou ainda que a ideia é integrar as políticas públicas. “Será uma gestão compartilhada entre as secretarias da Criança, Saúde e Segurança e a Polícia Civil. A unidade vem para agregar e fortalecer o serviço que já é feito pelas instituições e não sobrepor nenhum serviço atualmente executado”.

A unidade, que funcionará no antigo complexo da Polícia Civil e com previsão de funcionamento para dezembro deste ano, contará com profissionais da área de saúde – que ficarão no posto localizado no local – psicólogos, assistentes sociais, além de agentes da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

De acordo com o coordenador do centro, Eduardo Chaves, assim que a vítima chegar à unidade, será acolhida pelos servidores para o registro do Boletim de Ocorrência e, caso necessite, será encaminhada ao posto de saúde ou ao hospital mais próximo, ou ao Instituto Médico Legal (IML).

Em seguida, os profissionais especializados – psicólogos, assistentes sociais e agentes da DPCA – avaliarão a possibilidade de fazer a escuta inicial do assistido, história que constará em um relatório que subsidiará tanto a investigação policial quanto as questões psicossociais.

“Todo esse processo vai acelerar o monitoramento e avaliação das medidas protetivas à vítima e à família e de responsabilização do agressor, além de reduzir a impunidade”, afirmou Chaves, que completou ao dizer que apenas 15% das violências sexuais são reveladas.

DENÚNCIA– Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República repassados ao Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRCA), os registros de violência contra crianças e adolescentes no DF aumentaram nos últimos anos no Distrito Federal.

No primeiro quadrimestre de 2011, foram feitas 405 denúncias, no primeiro quadrimestre de 2012, 989 denúncias, e, nos primeiros quatro meses de 2013, o número saltou para 1.283 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Segundo Chaves, a participação da sociedade em relação às denúncias é muito importante, pois ela pode fazer o registro de várias formas. A pessoa pode ligar para o número 100 – Disque Direitos Humanos -, para a secretaria da Criança, enviar email para crcaplantao@crianca.df.gov.br ou denunciar por carta.

Serviço

Como denunciar:

– Disque Direito Humanos – 100

– Secretaria da Criança – (61) 3234-8555

– Email: crcaplantao@crianca.df.gov.br

– Carta – SAAN, quadra 1, lote 895 – Asa Norte – CEP (70.640-000)