Plano de ocupação de quiosques do Lago Norte ficará pronto em 120 dias

BRASÍLIA (22/7/2013) – O plano de ocupação de quiosques do Lago Norte será elaborado em até 120 dias, prazo acertado entre a Administração Regional e a Coordenadoria das Cidades para atender uma antiga reivindicação desses empreendedores.

“A Administração abraçou a responsabilidade de elaborar e entregar o plano de ocupação para quiosques, trailers e similares em curto prazo, garantindo a celeridade desse processo”, destacou hoje a administradora regional, Sandra Faraj.

A utilização de áreas públicas por mobiliários urbanos é regida pela Lei nº 4.257/2008, que estabelece critérios e visa regulamentar de maneira ordenada e responsável a instalação de quiosques.

“Tem anos que lutamos pela regularização dos estabelecimentos aqui no Lago Norte, os ‘quiosqueiros’ precisam de respaldo jurídico para trabalhar com segurança e tranquilidade”, comemorou Simone Carniello, proprietária do quiosque onde funciona o restaurante Comer Comer.

A lei define os parâmetros gerais que devem ser atendidos, e cada administração regional, diante da necessidade local, poderá determinar modelos específicos.

Entre os requisitos estão distância mínima entre os quiosques e entre locais exclusivamente residenciais, além da restrição de atividades que podem funcionar em áreas residenciais.

“Estabelecer critérios garante segurança e condições adequadas de salubridade, acessibilidade e qualidade nos serviços prestados, além de manter a cidade bonita e organizada”, destacou o assessor da Coordenadoria das Cidades, André Tita.

A locação criteriosa dos mobiliários urbanos permite qualificar os espaços públicos, com reflexos na melhoria da qualidade de vida da população e, além disso, permite o maior controle da quantidade, dimensão e local de instalação dos quiosques.

Haverá uma reunião entre os empreendedores e representantes do GDF, quando serão abordados detalhes técnicos e as necessidades de cada comerciante.

Além disso, os proprietários entregarão material fotográfico para a Assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial da Administração, setor responsável pela elaboração do plano de ocupação de quiosques.

O encontro será realizado no dia 25 de julho, às 9h, no auditório da Administração, CA 5, Bloco “J”, 3º andar.

(A.S./M.M.)