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26/07/2013 às 20:46
Documentação é o primeiro passo para a completa regularização
CEILÂNDIA (26/7/13) – Cerca de 50 quiosqueiros e 150 feirantes de Ceilândia receberam, hoje, das mãos do governador Agnelo Queiroz o Termo de Permissão de Ocupação de Área Pública e, a partir de agora, terão mais segurança para trabalhar e investir.
“Acabou nosso sofrimento de trabalhar sem autorização. É uma alegria enorme receber a documentação de nossos negócios”, declarou Consuelo Ribeiro Costa, presidente da Associação de Feirantes de Ceilândia.
A entrega é o primeiro passo para a regularização completa dos quiosques e feiras.
A próxima etapa será a adequação do espaço físico dos quiosques e trailers, segundo os parâmetros divulgados pelo GDF, e que irão padronizar os comércios desse tipo em todo o DF.
“A regularização de feiras e quiosques é uma política de governo e chegará a todas as feiras em todas as regiões do Distrito Federal”, declarou o governador Agnelo Queiroz.
Dentro do processo de regularização, o GDF investe na melhoria dos espaços físicos e da infraestrutura das feiras de todo o Distrito Federal.
“Abrimos uma linha de crédito com juros baixíssimos para que os donos de quiosques possam adequar seus espaços de acordo com as normas estabelecidas, deixando-os mais seguros, bonitos e organizados, o que atrairá ainda mais clientes”, completou o chefe do Executivo regional.
Existem no Distrito Federal 4.907 quiosques, e, desses, apenas 769 possuíam Termo de Permissão antes de 2011 – de lá para cá, mais 1.348 receberam a documentação.
Até 31 de dezembro deste ano, comerciantes poderão dar entrada ao requerimento de regularização desde que comprovem que ocupavam a área antes de dezembro de 2008.
(T.M/T.V)