CNJ avalia positivamente obras em Unidade de Internação de São Sebastião

BRASÍLIA (31/7/13)– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliou positivamente as obras da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), durante vistoria na manhã de hoje – de acordo com a Secretaria da Criança, mais de 85% do trabalho estão concluídos.

“A avaliação é positiva. Com esse modelo completamente diferente esperamos garantir a ressocialização com todas as necessidades para reintegrar esses jovens às famílias e à sociedade”, avaliou o juiz auxiliar do CNJ, Dr. Márcio Alexandre.

A unidade é uma das três que estão sendo construídas e serão entregues até o fim do ano, de acordo com o Termo de Compromisso firmado entre o GDF e o CNJ em novembro de 2012 -ao todo serão construídas sete até dezembro de 2015.

O local terá 6.400m quadrados de área construída com nove módulos, escola, espaço para oficinas profissionalizantes, ginásio coberto, quadra de esportes, espaço ecumênico, refeitório, horta, lavanderia, espaço para visitação e quatro guaritas permanentes nos cantos elevados da unidade.

“O investimento não é só na parte estrutural, mas na ressocialização, que visa reintegrar esses adolescentes para a sociedade com cidadania e dignidade”, ressaltou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

Mesma opinião compartilha o juiz Márcio Alexandre – “Temos um prazo firmado para a entrega das obras, e, mesmo com certo atraso, está dentro da razoabilidade, pois o objetivo maior é desativar o CAJE e isso vai ser adequado pelo que pude constatar”.

A visita também contou com a presença de Conselheiros Tutelares e de Direito e do Sindicato dos Agentes de Reintegração Social do DF (SINDATRS), além de representantes da sociedade civil.

Andamento das obras

Até 2015, o GDF pretende construir sete unidades de internação – atualmente, três delas estão em fase de finalização: as obras das unidades de São Sebastião e Brazlândia devem ser concluídas até setembro, e a de Santa Maria, em outubro.

Assim que ficarem prontas, a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), ou o antigo CAJE, será desativada, e a Secretaria da Criança trabalha para que isso aconteça até dezembro deste ano, apesar de o prazo pactuado com o CNJ estabelecer sua desativação para 2014.

Com a conclusão das obras, o Distrito Federal será a primeira unidade da Federação a ter um modelo de sistema socioeducativo no padrão exigido pela legislação em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Investimento histórico do GDF para mudar o sistema

Em maio do ano passado, o GDF liberou R$ 13,4 milhões para a construção da Unidade de São Sebastião, que é apenas uma das três que serão inauguradas ainda este ano – outros R$ 27 milhões foram destinados para a construção das Unidades de Internação de Brazlândia e de Santa Maria.

Em 2014, serão construídas a Unidade de Internação de Sobradinho e a Unidade de Internação Feminina do Gama, e em 2015, as de Ceilândia e Samambaia.

(V.R/T.V)