Declarações de empresas com Nota Legal aumentam 28%

BRASÍLIA (6/8/13) – O número de documentos declarados espontaneamente pelas empresas cadastradas no programa Nota Legal subiu de 13 milhões, no primeiro trimestre de 2012, para 18 milhões no mesmo período deste ano, o que representou um aumento de 28%, segundo relatório divulgado hoje pela Secretaria de Fazenda.
 

“As autuações foram intensificadas e há a aplicação de multas para as empresas que não encaminham as informações corretamente”, explicou o subsecretário da Receita do DF, Nélio Lacerda Wandelei, sobre o aumento.
 

À medida que o Nota Legal ganha maturidade, as empresas conseguem solucionar os problemas técnicos, o que contribui com o aumento das declarações.
 

“Sempre que identificamos algum erro por parte da empresa, logo é feito contato para orientações e realizamos reuniões quando necessário. Assim lapidamos o programa e as empresas vão se acertando”, destacou o subsecretário.
 

Contudo, algumas empresas que participam do programa ainda enviam a declaração fiscal com erros, e deixam de indicar a base de cálculo dos impostos ICMS e ISS.
 

Quando isso ocorre, todas são barradas do sistema Nota Legal. “Caso contrário, o consumidor visualizaria no site um falso saldo”, afirmou o gerente de Execução de Projetos Especiais da Secretaria de Fazenda do DF, José Ribeiro.
 

REDUÇÃO NAS RECLAMAÇÕES – Outra novidade em relação ao ano passado é a redução do número de reclamações recebidas – foram mais de 508 mil em 2012 contra 315 mil no mesmo período de 2013.
 

Uma boa alternativa para reduzir erros e agilizar a inserção do CPF no ato da compra é imprimir no site o cartão do programa.
 

Ao passar o código de barras do cartão no leitor ótico do caixa, os dados do contribuinte são automaticamente inseridos no banco de dados do estabelecimento, o que evita possíveis erros.
 

O contribuinte pode registrar reclamações no site do Nota Legal, mas é necessário guardar as notas emitidas e acompanhar o extrato de créditos.
 

Outras dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 156, opção 3.
 

Nota Legal em números

Créditos Distribuídos: R$ 429.004.606,35

Consumidores Beneficiados: 3.125.670

Documentos Fiscais emitidos: 134.272.688

Empresas Participantes: 73.952

http://www.notalegal.df.gov.br 

(L.C/M.M)