Inscrição no “Cadastur” está mais simples

BRASÍLIA (16/8/13) – A inscrição e renovação dos prestadores de serviços turísticos no sistema do governo federal “Cadastur” -que reúne profissionais e empresas regulares do setor– está mais ágil e descomplicada devido à assinatura da Portaria nº 197/2013, que desobriga a apresentação do alvará de funcionamento.

“A portaria foi assinada pelo Ministério do Turismo no dia 31 de julho e já fomos procurados por alguns profissionais interessados em se cadastrar ou renovar a inscrição, principalmente os mais antigos. Com essa motivação, vamos aproximar o prestador de serviços do governo”, disse hoje o secretário de Turismo, Luis Otávio Neves.

No ato do cadastro, as empresas deverão portar cópia e original do cartão de inscrição do CNPJ e do ato constitutivo da razão social com o registro em órgão competente.

Além disso, é necessário apresentar o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) -no caso de cooperativas-, formulário de cadastro devidamente preenchido e termo de responsabilidade – ambos disponíveis no site do Cadastur. 

A norma traz, ainda, um benefício específico para os guias de turismo, cuja validade do cadastro foi estendida de dois para cinco anos.

Para esses profissionais são exigidas a documentação original e cópia da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e do certificado de conclusão de curso técnico de formação profissional de guia de turismo, cujo plano de curso tenha sido aprovado pelo Ministério da Educação.

Também é necessário entregar o formulário de cadastramento preenchido e termo de responsabilidade, foto 3×4 e comprovante de residência atualizado.

Os documentos deverão ser entregues na Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF), localizada no Setor de Divulgação Cultural, Lote 5 – Eixo Monumental – Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Ala Sul, 1º andar.

Mais informações: (61) 3214-2762/ (61) 2763/2743.