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02/09/2013 às 20:18
Documento é primeiro passo para regularização de comerciantes em feiras do DF
BRASÍLIA (2/9/13) – A Administração Regional de Taguatinga entregou hoje aos feirantes irregulares da cidade os 150 primeiros “Termos de Permissão de Ocupação de Área Pública”, documento que dá início ao processo de regularização dos boxes e permite aos comerciantes trabalharem dentro da legalidade.
“O governo está atuando nessas áreas e é uma atitude que garante melhores condições de trabalho. Esse é um ponto principal para tirá-los da informalidade”, destacou o administrador regional Carlos Jales.
De acordo com Jales, para receber o termo, o feirante deverá ir à Coordenadoria das Cidades munido de documentos pessoais e outros que comprovem a utilização de boxes -de forma irregular- nas feiras da cidade.
A partir de então, o processo é analisado por técnicos e posteriormente é emitida a permissão de ocupação de área pública. Ao receber a liberação de ocupação, o contemplado deve pagar a taxa de uso do local, cujo valor varia de acordo com a localidade.
Os feirantes que se enquadram nessa permissão se comprometem, perante o GDF, a não comercializarem produtos falsificados ou ilícitos.
Para a feirante Iolanda Azevedo, que trabalha desde 1996 na Feira dos Importados de Taguatinga, a entrega do “Termo de Permissão de Ocupação de Área Pública” dará mais tranquilidade.
“Com esse documento terei mais coragem de investir. Tenho certeza que nosso trabalho está sendo reconhecido. Precisamos do nosso espaço e da legalidade para trabalhar”, afirmou Iolanda.
Estimativas da Administração Regional apontam que, além dos 150 trabalhadores contemplados hoje outro grupo, com a mesma quantidade de feirantes, também precise se regularizar para atuar na Feira dos Importados, na Feira da M Norte e no Shopping Popular de Taguatinga.
(F.M/J.S)