Procon-DF multa financeira Itaú

BRASÍLIA (5/9/2013) – O Procon-DF multou a empresa Fic Fincanceira Itaú CBR em cerca de R$25 mil, em virtude de cobrança indevida referente à tarifa de manutenção de cartão de crédito.

Durante o processo, verificou-se que a financeira efetuou repetidamente a cobrança mensal de R$4,99, valor questionado pelo cliente, que solicitou o ressarcimento em dobro daquilo que foi pago indevidamente.

Após análise da situação, a autarquia entendeu a cobrança como manifestamente excessiva, prática proibida pelo artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a legislação, a instituição financeira não pode transferir para o consumidor os custos operacionais para a emissão de fatura, prática denominada pela empresa de “manutenção de cartão de crédito”.

Além de ser multada, decisão que ainda cabe recurso, a empresa será inscrita no Cadastro de Reclamações Fundamentadas –levantamento, com divulgação anual, que reúne os fornecedores que geraram reclamações no Procon-DF.

(M.M.)