Ação recolhe 300 produtos na Rodoviária

 BRASÍIA (13/9/13) – Uma operação realizada na área central de Brasília para impedir a ocupação de áreas públicas destinadas à passagem de pedestres por vendedores ambulantes resultou na apreensão de quase 300 mercadorias, segundo informações divulgadas hoje pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops).

“Nossa meta é ocupar o espaço público para não deixar que o vendedor ilegal se instale, o que geralmente dificulta a passagem de pedestres entre a Rodoviária e um shopping local. Infelizmente, houve quem tentasse burlar a fiscalização e isso acabou resultando nas apreensões (dos produtos)”, explicou o subsecretário de Operações, da Seops, Carlos Alencar.

A ação, que aconteceu ontem, faz parte da chamada “Operação Presença”, que mobilizou 27 servidores da Seops, da Agência de Fiscalização (Agefis) e da Polícia Militar, e consiste na ocupação de espaços públicos antes da chegada dos comerciantes irregulares.

Entre as mercadorias recolhidas havia frutas, sacos de algodão doce, bebidas, salgados, brinquedos, carrinhos de mão, caixas de isopor, bijuterias e eletrônicos.

Os produtos serão levados ao depósito da Agefis, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e poderão ser recuperados com a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa referente aos custos da operação.

A exceção vale para os perecíveis -que poderão ser doados a entidades cadastradas pela Agefis.

As mercadorias comprovadamente falsificadas deverão ser destruídas.

O QUE DIZ A LEI – Toda venda de mercadorias que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular.

A Lei nº 4.457/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica é necessário obter a Licença de Funcionamento.

Feirantes e demais lojistas devem procurar a Administração Regional para regularizar a situação e conseguir a autorização para vender em espaços públicos.

No Distrito Federal, a Coordenadoria das Cidades é a responsável por conceder a licença eventual para ambulantes. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados.

O comércio ambulante só está autorizado a trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio.

A pena para quem vende mercadorias sem autorização é a apreensão. Se o vendedor for pego com produtos piratas poderá ser preso.

(M.D.)