BRASÍLIA (13/9/13) – O secretário de Transparência, Mauro Noleto, defendeu o novo modelo de contratação de artistas pelo Governo do Distrito Federal durante sessão da Comissão Geral da Câmara Legislativa do DF.
As novas regras foram instituídas por meio do Decreto 34.577, publicado em 16 de agosto, e passam a valer definitivamente na próxima segunda-feira (16), após o período de adaptação de um mês.
Com a nova regulamentação, o processo de contratação de artistas para eventos e shows promovidos pelos órgãos e entidades do GDF ficará mais claro, pois haverá a prefixação de valores dos cachês e o credenciamento prévio por meio do Sistema de Cadastro Geral para Contratações Artísticas (Siscult), o que dará mais transparência à aplicação dos recursos públicos.
O secretário foi convidado pelo deputado Agaciel Maia (PTC), que promoveu a sessão. As discussões giraram em torno das possíveis irregularidades em alguns dos eventos culturais promovidos por unidades administrativas do DF custeados por emendas parlamentares e que, em determinados casos, foram alvo de auditoria da pasta.
A sessão foi acompanhada por artistas, produtores culturais, comerciantes e outros profissionais da área de cultura do Distrito Federal. O secretário Mauro Noleto esclareceu que em nenhuma das auditorias realizadas há perseguição ou criminalização dos envolvidos, mas, sim, o cumprimento das responsabilidades da pasta em ser um órgão de controle interno do GDF.
“Relatório preliminar de auditoria não é conclusivo. Ele recomenda que o gestor, diante daquilo que se constatou, corrija, altere, modifique ou mesmo aprofunde um determinado aspecto da sua gestão; aprimore e planeje melhor. Até mesmo, instaure procedimentos de apuração, aí, sim, para constatar responsabilidades”, explicou Mauro Noleto.
O secretário destacou, ainda, que o Decreto 34.577 promete levar uma solução para os problemas apontados nas auditorias. Ele afirmou que os deputados podem propor um aprimoramento na tentativa de melhorá-lo ou adaptá-lo para que ninguém saia prejudicado.
“A secretaria não cria informações que vão para o Portal da Transparência. O dado vem das unidades gestoras. É um direito da sociedade saber quanto o governo gasta, como o governo gasta, o que gasta e onde gasta. É uma conquista da sociedade brasileira que os governos estejam abrindo os seus gastos, suas informações, para que todos saibam”, afirmou.
O deputado Agaciel Maia, que propôs a sessão, lembrou que a destinação de emendas parlamentares para a realização de eventos não é ilegal e, ao fazer isso, o parlamentar cumpre, ainda, com o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF.
“Sou a favor da transparência e da boa aplicação de recursos públicos em qualquer que seja a área. Se houver provas de erros ou desvios, ou malfeitos, que sejam apurados os fatos e responsabilizados e punidos os culpados”, destacou.
Ao finalizar o pronunciamento, o secretário Mauro Noleto colocou-se à disposição para continuar o diálogo com os deputados sobre o assunto e ressaltou que a Secretaria de Transparência continuará a cumprir a legislação em vigor.
“Não há criminalização de ninguém. O trabalho se limita a olhar para dentro do governo e garantir que os procedimentos sejam cumpridos atendendo aos rigores da lei. O nosso trabalho é de prevenção, de correção, sim, mas, basicamente, é um trabalho de orientação. A secretaria também está, diante da Lei de Acesso à Informação, à disposição para prestar informações do interesse da sociedade”, finalizou.
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