BRASÍLIA (16/9/13) – A Lei Distrital de Acesso à Informação (LAI) completou cinco meses de vigência no DF, com 88% dos pedidos de informações respondidas nesse período, de um total de 1.723 solicitações, segundo o relatório divulgado hoje pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
“Os números demonstram resultados bastante positivos. Os órgãos estão se esforçando para fornecer as informações solicitadas no menor tempo possível”, afirmou a coordenadora de Acesso à Informação, Fernanda Calado.
Os órgãos do GDF levaram, em média, apenas 11 dias para apresentar as respostas à população, embora a Lei Distrital permita até 30 dias.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) é o órgão que recebeu o maior número de solicitações de informações: 388 (23%), seguida pela Secretaria de Educação, com 135 (8%) e o Departamento de Trânsito, com 120 (7%).
Entre os pedidos respondidos, apenas 3% tiveram resposta negada, por motivos como: natureza sigilosa ou continham dados pessoais; o pedido era genérico, desproporcional ou exigia tratamento adicional de dados; ou se tratava de processo decisório em curso.
As solicitações podem ser feitas pela internet, no www.e-sic.df.gov.br/Sistema/, e pessoalmente no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) de cada órgão ou entidade pública.
PORTAL – No GDF, a divulgação de informações públicas começou antes mesmo da aprovação da LAI federal, com a criação do Portal da Transparência, atualmente considerada referência em todo o país.
Mensalmente, a página, que reúne dados sobre as despesas, pagamentos e salário dos servidores, recebe uma média de 500 mil acessos – a página foi a primeira, dentre os portais de transparência dos estados, a divulgar a remuneração dos funcionários públicos.
Para o Secretário de Transparência e Controle, Mauro Noleto, o cidadão percebe cada vez mais a responsabilidade de acompanhar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos.
“É um direito da sociedade saber quanto o governo gasta, como o governo gasta, o que gasta e onde gasta. É uma conquista da sociedade brasileira que os governos estejam abrindo os seus gastos, suas informações, para que todos saibam”, comentou Noleto.
ENQUETE – Outro dado importante que demonstra o reconhecimento da importância da LAI no combate à corrupção é o resultado de uma enquete publicada há um mês na página do e-SIC.
De acordo com o levantamento, que contou com 502 participantes até última quinta (12), 82,1% dos participantes acham que a Lei ajuda no combate à corrupção.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista legalmente.
Nos últimos meses, foram acrescentadas ao Portal da Transparência as informações sobre as despesas com shows e eventos. Nesta semana, o site passou a informar também como foram aplicadas as verbas destinadas por emendas parlamentares.
(L.C/T.V)
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