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17/09/2013 às 23:06
Ação constatou o descumprimento de notificação que impede a construção de muro ao redor do parcelamento
BRASÍLIA (17/9/13) – O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo constatou, hoje, em ação no condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Paranoá, o descumprimento de uma notificação que impede a construção de muro ao redor do parcelamento, o que levou à detenção de 16 pessoas.
“Quando os agentes e fiscais chegaram ao condomínio perceberam que o muro do parcelamento estava sendo construído. Por isso, tivemos que levar as pessoas que trabalhavam na obra à Delegacia do Meio Ambiente para prestarem depoimento”, explicou o subsecretário da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Raimundo Nonato Cavalcante.
Os detidos foram liberados depois de prestarem depoimento e assinaram um termo circunstanciado, documento em que se comprometeram a comparecer à Justiça quando requisitados no inquérito que ficará em apuração.
O muro que estava em construção não será retirado de imediato pois a administração do condomínio conseguiu uma liminar que impede a demolição até que seja julgada a legalidade do empreendimento, o que não autoriza a continuidade da obra.
Todas as obras do condomínio Estância Quintas da Alvorada ficam em uma área de 18 hectares da Terracap e são irregulares.
A última operação no local ocorreu em 2 de setembro. Na ocasião, quatro edificações, cinco fundações e mil metros lineares de muro acabaram erradicados.
OUTRAS REMOÇÕES – Também nesta terça-feira, o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo retirou construções ilegais em área da Terracap na região do Córrego do Bálsamo, no Lago Norte.
Duas edificações feitas em madeira foram removidas na Chácara Nossa Senhora Aparecida, onde foi derrubada uma liminar que impedia a ação fiscal.
Na MI 7, Conjunto 5, 400 metros lineares de cerca feita de zinco foram retirados.
A atividade foi encerrada na QI 4, onde três edificações feitas em madeira e lona acabaram erradicadas.
Os órgãos do GDF devem intensificar as atividades de vigilância nesses locais para impedir o surgimento de novas obras.
(T.V)