Sancionada lei que proíbe venda de armas de brinquedo

BRASÍLIA (20/9/13) – A fabricação, distribuição e comercialização de armas de brinquedo estão proibidas em todo o Distrito Federal, a partir de hoje, data em que foi sancionada a lei com essa restrição. A legislação, de autoria do Executivo, é a primeira em todo o país a tratar sobre esse assunto.

“É uma grande honra sancionar essa lei. Se nossas crianças são educadas nessa cultura de não violência, quando chegarem à adolescência e forem apresentadas às armas terão todo o conhecimento para evitá-las e isso é um exemplo que queremos levar para todo o Brasil”, ressaltou o governador Agnelo Queiroz.

Com a assinatura, os estabelecimentos que insistirem em desrespeitar as novas normas receberão advertências por escrito, multas que variam entre R$5 mil e R$100 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias ou cassação da licença de funcionamento.

Em vigor, a nova lei também instituiu a “Semana do Desarmamento Infantil”, que será feita sempre em abril, período em que a população do DF será instigada a fazer reflexões, palestras e eventos destinados à discussão do desarmamento.

“A violência no Brasil se multiplica com índices de guerra. São aproximadamente 35 mil mortos todos os anos e, com essa lei pioneira, queremos dar o exemplo”, acrescentou a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vítima), Valéria de Velasco.

A restrição da fabricação e venda se estende a brinquedos que emitem sons, disparam bolas, espumas, luz, laser e assemelhados.

A proibição, contudo, não inclui armas de ar comprimido, como airsoft e paintball, e exclui da proibição as utilizadas em práticas desportivas, desde que adquiridas por pessoas maiores de 18 anos associadas a instituições esportivas.

Para a estudante Rafaela Alves, de 9 anos, que participa do projeto “Time da Paz” -grupo de crianças que entrou em campo na abertura da Copa das Confederações- a proibição da venda de armas de brinquedo ajudará na conscientização da população e deverá refletir, positivamente, nos índices de criminalidade.

“Agora temos uma lei muito boa, que pensa no bem de toda a população e protege a vida. Essa lei é importante para não deixar as crianças brincarem com armas, porque, assim, quando crescerem saberão que não é legal usar armas e vai diminuir os crimes”, disse a menina.

Para auxiliar essa lei, o GDF criou, em abril, uma campanha de desarmamento infantil que, em cinco meses, recolheu 502 armas de brinquedo nas escolas públicas de Ceilândia.

A expectativa, segundo o governador, é que essa iniciativa seja estendida para todas as cidades do DF a partir da sanção dessa lei.

(M.D.)