Novas regras de funcionamento para casas noturnas

BRASÍLIA (1°/10/13) – O Procon-DF, vinculado à Secretaria de Justiça (Sejus), realizará, entre os dias 2 e 4 de outubro, a operação “Barrados no Baile”, ação educativa que conscientizará casas noturnas sobre as novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

“Nossos agentes vão aos locais com o propósito de informar sobre o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça, distribuindo panfletos e divulgando os principais pontos. Não iremos multar neste primeiro momento. Nosso foco é a educação para garantir o respeito e a segurança do consumidor”, explicou o diretor do Procon-DF, Todi Moreno.

Publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro, a portaria determina que materiais publicitários, ingressos e entradas das casas noturnas informem sobre a existência de alvará de funcionamento e de prevenção e proteção contra incêndios, com as respectivas datas de validade.

Os cartazes afixados na entrada dos estabelecimentos deverão informar, também, sobre a capacidade máxima de pessoas permitida no espaço. Durante a operação, os agentes exibirão modelos como sugestão a ser seguida pelos proprietários de estabelecimentos.

A ação educativa acontecerá sempre à noite, entre 22h e meia-noite, e prosseguirá de forma permanente e não calendarizada ao longo de 2013. A portaria passa a valer a partir de dezembro deste ano.

SERVIÇO

Operação “Barrados no Baile”

Data: 2 a 4 de outubro

Horário: 22h à meia-noite

(K.I./M.M.)