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08/10/2013 às 23:10, atualizado em 12/05/2016 às 17:50
Foco foi aplicação da Lei nº 4.611/11, sobre tratamento às microempresas e demais empreendimentos
BRASÍLIA (8/10/13) – A Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária finalizou hoje o curso de capacitação em licitações para gestores do governo, com o objetivo de orientá-los sobre a forma mais eficiente de conduzir esses processos.
“Com esse curso, queremos mostrar de maneira clara como usar os mecanismos e procedimentos na sua aplicação de forma desburocratizada, sem que haja riscos para os participantes de editais em compras governamentais”, explicou o secretário da pasta, Vitor Correa.
O curso teve como foco a aplicação da Lei nº 4.611/11, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, em licitações públicas.
Com isso, é possível mostrar de forma mais transparente o melhor caminho para a viabilização eficiente da lei.
(L.C/J.S)