Transparência capacita servidores sobre Lei de Acesso à Informação

SANTA MARIA (24/10/13)- Servidores da Administração Regional de Santa Maria participaram hoje de um seminário promovido pela Secretaria de Transparência para capacitar os funcionários públicos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor no DF há mais de seis meses.

“Todo mundo quer transparência e acesso à informação. Os servidores precisam estar preparados para atender os anseios do cidadão. O Espaço Aberto é uma reunião de colegas que, neste momento, quer discutir a LAI”, explicou o diretor de Prevenção da Corrupção, Márcio Bruno.

A iniciativa da subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC) pretende apresentar aos servidores dos órgãos e unidades administrativas do GDF as ferramentas de acesso à informação disponíveis ao cidadão.

Os funcionários de Santa Maria conheceram um pouco do sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) – disponível na internet no endereço www.e-sic.df.gov.br -, por meio do qual o cidadão pode solicitar acesso a documentos e informações públicas.

Também conheceram mais do Portal da Transparência (www.transparência.df.gov.br), página que recebe, em média, 200 mil acessos por mês, e em que estão disponíveis dados sobre os gastos públicos realizados pelo governo.

“A LAI trouxe prazos, tornou os dados mais claros. Hoje, o sigilo é exceção. Ainda estamos engatinhando, mas não há como voltar atrás. Agora, a questão não é só o acesso à informação, mas a maneira como a disponibilizamos”, destacou a servidora da secretaria de Transparência, Cintia Melo.

O diretor de Desenvolvimento Econômico da regional, Pedro Rodrigues, ressaltou que a capacitação é importante para que os servidores também possam saber como combater a corrupção. “A informação é um poder e emancipa o cidadão”, afirmou.

DADOS– Segundo números atualizados do e-SIC, foram realizadas 2.173 solicitações de acesso às informações públicas até o momento, das quais 2 mil (92%) foram respondidas em um prazo médio de 12 dias, inferior aos 30 dias para resposta exigidos pela LAI.

Apenas 64 (3% do total) pedidos em tramitação tiveram o prazo expirado, e os órgãos que mais receberam solicitações foram a Codhab, a Secretaria da Educação e a Caesb.

(H.O/J.S)