Denúncias contra DFTrans são apuradas pela Secretaria de Transparência

BRASÍLIA (1º/11/13) – A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) já está apurando as denúncias, veiculadas na imprensa, de possíveis irregularidades no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).

De acordo com o secretário Mauro Noleto, foi instaurado um procedimento de investigação preliminar para apurar os fatos, a pedido do governador Agnelo Queiroz, e, caso sejam constatadas irregularidades, serão aplicadas medidas punitivas aos responsáveis.

Noleto acrescentou que também determinou à Corregedoria-Geral do DF, unidade vinculada à STC, a criação de uma comissão disciplinar para a apuração do caso.

“O processo de investigação preliminar, quando concluído, pode motivar a instauração de um procedimento administrativo disciplinar ou de uma sindicância punitiva. A partir disso, apurada a materialidade do fato e comprovado ilícito administrativo ou penal, sobrevém a punição administrativa”, esclareceu hoje o secretário da pasta.

Segundo ele, ainda não é possível apontar o resultado de nenhum dos procedimentos porque todos se encontram em andamento. Embora as denúncias da imprensa tenham apontado os nomes dos envolvidos nos possíveis atos ilegais, a apuração tem sido aplicada aos fatos.

“O fato que foi trazido ao nosso conhecimento é o fato que está sendo apurado, e, se for constatado que houve participação de servidores públicos em práticas ilícitas, a ordem do governador Agnelo é que sejamos rigorosos. Estamos aqui para ajudá-lo a fazer isso, dando a ele elementos que possam formar a convicção política e administrativa em relação à responsabilidade e à manutenção dessas pessoas no governo”, enfatizou Mauro Noleto.

E preciso que todas as etapas dos procedimentos em execução sejam efetivadas dentro do que prevê a lei, o que depende de prazos legais. Além disso, é preciso salientar que a atuação da Secretaria de Transparência não se sobrepõe às garantias constitucionais.

“O procedimento de investigação preliminar, por lei, é considerado reservado, exatamente para preservar a imagem das pessoas. Nós, aqui na secretaria, também temos muito zelo pelas garantias legais e constitucionais. Mas eu posso garantir à sociedade, às pessoas que estão interessadas na apuração desses fatos, que eles serão apurados e, eventualmente, havendo a implicação de servidores públicos, eles serão punidos”, garantiu Mauro Noleto.

(J.S*)