Procon-DF multa empresas de telefonia em R$ 18 milhões

BRASÍLIA (6/11/13) – As empresas de telefonia TIM, NET, OI, OI Móvel, Claro, Vivo e GVT foram multadas em aproximadamente R$ 18 milhões pelo Procon-DF, por cometerem infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a autarquia, o valor é referente a 357 reclamações de clientes, ainda não solucionadas pelas empresas, apuradas durante operação “Linha Dura”, iniciada em maio deste ano.

“Antes as multas eram aplicadas por reclamação individualmente e acabavam se tornando insignificativas para essas empresas. Agora, nós aglomeramos todos os processos em busca de uma contundente sanção pelo mau serviço prestado aos consumidores. Daqui para frente, a fiscalização será assim”, garantiu o secretário de Justiça, Alírio Neto.

Segundo ele, as operadoras estão no topo do ranking de segmentos mais reclamados, à frente de planos de saúde e serviços bancários. De acordo com os dados, de janeiro a outubro deste ano, foram mais de 28 mil atendimentos referentes a serviços de telefonia móvel.

“Essa é a maior multa já aplicada por um Procon a operadoras no Brasil. Agora, vamos continuar fiscalizando, e, caso as empresas cometam reincidências e não resolvam os problemas no DF, vamos tomar medidas mais severas, como suspensão do alvará e fechamento das lojas”, destacou o diretor-geral do Procon-DF, Todi Moreno.

As multas são aplicadas com base nos critérios “tipo de reclamação” e “porte da operadora”. A empresa OI recebeu a maior multa, que totaliza R$ 4.270.110, referentes a 77 reclamações. Atrás está a Claro, com 91 registros e R$ 4.002.570 em multa. O terceiro maior valor foi para a TIM, com 87 ocorrências e R$ 3.689.920 de multa. As empresas têm 30 dias para efetuar o pagamento (confira abaixo o quadro geral).

O diretor-geral do Procon explicou que a NET e a TIM já foram notificadas; esta última se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê o cumprimento de todas as determinações que assegurem os diretos dos clientes, o que não livra a operadora do pagamento da multa.

As demais empresas, que devem ser notificadas oficialmente até amanhã (7), terão um prazo de 10 dias para recorrer da decisão.

PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES – Entre os principais motivos para que os clientes acionem o Procon, estão a recusa de substituição de produtos com vício, recusa de reexecução dos serviços sem custo adicional, descumprimento de oferta, cobrança indevida, negativa de restituição em dobro do valor cobrado indevidamente e descumprimento contratual.

“Até o Procon, que tem como ferramenta o Código de Defesa do Consumidor, tem dificuldades de falar com as operadoras. Mas nós vamos fazer valer os direitos dos consumidores, mesmo que sejam necessárias medidas severas dentro do DF”, enfatizou Moreno.