Reclamações do “Nota Legal” reduziram 46% no primeiro semestre

BRASÍLIA (6/11/13) – O número de reclamações do “Nota Legal” caiu 46% no primeiro semestre deste ano, com redução de 1.087.717 queixas, registradas no mesmo período em 2012, para 590.499 este ano, segundo balanço divulgado hoje pela Secretaria de Fazenda.

“De janeiro a fevereiro de 2013, foram registrados mais de 68 mil novos cadastros pelo www.notalegal.df.gov.br. Em junho, para depósito em conta corrente, foram registrados pouco mais de 22 mil usuários”, informou o auditor-fiscal Dalton Santos Lira.

No período analisado, o número de consumidores cadastrados no programa subiu de 546 mil para 742 mil pessoas.

Atualmente, são mais de 782 mil contribuintes no programa que participam da concessão de créditos para abatimento no IPTU e no IPVA ou recebimento em dinheiro.

Os períodos de indicação dos créditos do “Nota Legal” ocorrem duas vezes ao ano, geralmente entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro, para abatimento dos impostos.

De 1º a 30 de junho, ocorre a indicação dos créditos em dinheiro, depositados em poupança ou conta corrente (válido somente para os contribuintes que não têm imóvel e veículo registrado em seu CPF no DF).

Atualmente, a Secretaria de Fazenda calculou e distribuiu os créditos das notas fiscais emitidas até junho. Os lançamentos ocorrem sempre entre o terceiro e o sexto mês seguinte da compra ou emissão do documento fiscal.
 

(L.C/J.S*)