Governador assinará projeto de lei sobre Conselhos Tutelares

BRASÍLIA (14/11/13) – O governador do Distrito Federal se reuniu hoje com representantes da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros do DF (ACT-DF), para acertar os últimos detalhes sobre o projeto de lei, que será finalizado na próxima segunda-feira (18), data em que também é comemorado o Dia do Conselheiro.

Com a nova lei, serão criados sete novos Conselhos Tutelares no DF, sendo dois em Ceilândia e cinco nas regiões administrativas que ainda não contam com o serviço de atendimento de crianças e adolescentes.

“Ceilândia tem dois Conselhos e ganhará mais dois. A quantidade é com base no tamanho da cidade e na grande demanda do local”, enfatizou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

A regulamentação da jornada de trabalho e a possibilidade de servidores públicos participarem das eleições para conselheiro também estarão previstas no projeto de lei.

“É um trabalho difícil, depois que você assume se torna conselheiro 24 horas por dia, esse projeto é um grande reconhecimento”, afirmou o conselheiro do Riacho Fundo I, Fabiano Lago. “Esse momento é histórico, vimos que agora essa é uma prioridade para o governo”, completou a conselheira do Paranoá, Samara Brito.

Segundo Agnelo Queiroz, é uma honra receber os conselheiro e apresentar um projeto em benefício das crianças e adolescentes do DF. “Para nós, criança é coisa séria, é o nosso futuro. Essa é a base das nossas decisões e das prioridades”, assegurou.

Para a presidenta da ACT-DF, Selma Costa, a atenção dada pelo governo ao setor é fundamental para proteger as crianças e evitar que elas se tornem infratores. “A falta de oportunidade é o que gera o menor infrator”, enfatizou.

(V.F/J.S)