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16/11/2013 às 16:23
Com isso, a cidade totaliza cerca de 450 imóveis legalizados pelo programa “Regularizou, é seu!”
ESTRUTURAL (16/11/13) – Aproximadamente 240 famílias da Estrutural receberam hoje as escrituras de suas moradias, durante o segundo mutirão do programa do GDF “Regularizou, é seu!”, realizado no Centro de Ensino Fundamental I da cidade. Com isso, o número de pessoas que já receberam o documento na cidade chega a cerca de 450.
“Nós estamos garantindo o direito à cidadania e à moradia dessas pessoas, que têm, a partir de agora, segurança que o imóvel é seu. Agora, vamos acelerar a regularização para que todos os oito mil imóveis da Estrutural estejam escriturados até o fim do primeiro semestre de 2014”, assegurou o governador Agnelo Queiroz, que entregou pessoalmente algumas escrituras aos moradores.
O secretário de Habitação, Geraldo Magela, enfatizou que o governo está empenhado em regularizar a situação imobiliária. Por isso, um posto de atendimento será montado na cidade para começar a receber, na segunda-feira (18), a documentação dos moradores que ainda estão irregulares. (Confira abaixo)
Além disso, outra ação do governo anunciada por ele foi a redução das taxas de cartórios de cerca de R$ 1,4 mil para R$ 198 para que as pessoas possam retirar a escritura. “O governador determinou que todas as pessoas que estejam regularizando suas casas não paguem todo esse valor, que é alto. Por isso, firmamos um convênio para diminuir o valor”, enalteceu.
Magela também destacou que a Sedhab destinará, dos recursos do Fundurb, R$ 80 mil para reformar o Centro de Múltiplas Funções da Estrutural e mais R$ 489 mil para a construção de um Centro de Convivências de Idosos (CCI). Segundo ele, as licitações das obras serão lançadas nos próximos dias.
“As ações do governo realizadas aqui para melhorar a infraestrutura e legalizar os imóveis são reflexo do compromisso de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse a administradora regional da cidade, Maria do Socorro Torquato.
Segundo ela, a região administrativa existe informalmente há mais de 40 anos e hoje possui população de aproximadamente 40 mil habitantes. Com a regularização, serão instaladas na cidade uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), duas creches, um Centro de Ensino Médio e um Centro de Ensino Fundamental. Também serão reformadas a feira permanente e as obras para pavimentação das vias e rede de esgoto serão concluídas.
“Estou muito feliz por receber a escritura da minha casa. Todo o dinheiro que eu recebia investia nesta moradia, mas tinha medo que ela pudesse ser removida por não ser regularizada. Agora darei continuidade à construção da minha casa”, contou Eva Lúcia Barbosa, 43 anos, que reside na cidade com o marido e quatro filhos desde 2002.
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO – Quem ainda não recebeu a escritura do imóvel na Estrutural deve entregar a documentação a partir de segunda feira, conforme o calendário, no posto de atendimento da Codhab montado na Administração Regional da Estrutural.
O serviço, que será realizado por 10 servidores ocorrerá até o dia 20 de dezembro. Veja quais documentos são necessários para a regularização:
– CPF;
– Carteira de Identidade – RG;
– Certidão de casamento (se for o caso);
– RG e CPF do cônjuge ou companheiro;
– Comprovante de renda;
– Comprovante de residência no DF nos últimos cinco anos;
– Comprovante de pagamento de taxas para abertura do processo;
– Certidões cartorárias;
– Cessão de direito de procuração.
(A.S./T.V*.)