Governador assina decreto que gera gratificação por armas de fogo apreendidas

BRASÍLIA (20/11/13) – O governador Agnelo Queiroz assinou, na tarde de hoje, o decreto que gera gratificação em dinheiro pela apreensão de armas de fogo ilegais no Distrito Federal. A medida é válida para policiais militares e civis, bombeiros, agentes de trânsito e agentes penitenciários, além de técnicos de trânsito rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“Com essa ação, teremos dois efeitos: retirar as armas das ruas e reduzir os homicídios. O segundo ponto é valorizar os policiais que atuam na prevenção e apreensão dessas armas de fogo. A cada arma retirada das ruas, vamos ter a garantia de salvar muitas vidas”, destacou o governador.

A nova regra valerá somente após a publicação da lei, o que deve ocorrer nos próximos dias. Os valores pagos por cada apreensão são de R$400, para revólver de calibre permitido; R$ 600, para pistola; e R$1,2 mil, para fuzil, metralhadora ou submetralhadora de calibre restrito.

A bonificação somente será efetuada aos policiais que comparecerem à delegacia imediatamente após a apreensão do armamento. No local, deverá ser feito o registro do que foi recolhido na operação.

As armas serão catalogadas, classificadas e identificadas. A gratificação será custeada pela corporação, órgão ou entidade de origem do militar ou servidor, com recursos vindos do Tesouro Nacional.

Ainda que estejam de folga os policiais civis e militares serão bonificados, e os valores serão saldados individualmente se a apreensão for realizada por um único agente, ou divididos em partes iguais entre os que participarem da apreensão.

(A.C*)