Agefis confere cumprimento da lei de acessibilidade em obras do DF

BRASÍLIA (27/11/13) – Entrar num prédio, dele sair e atravessar uma rua são ações corriqueiras para muitos, mas podem significar transtorno para quem tem algum tipo de deficiência e se locomove com mobilidade reduzida. A fim de garantir autonomia e segurança a essas pessoas, o projeto “Ações Fiscais para Acessibilidade”, executado pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis), confere, regularmente, em obras públicas e em áreas ao redor de construções privadas, o cumprimento da legislação de acessibilidade.
 

Implantado em 2011, o trabalho de fiscalização ocorreu em locais como o Setor Comercial Sul, nas proximidades do ambulatório do Hospital de Base e, futuramente acontecerá no Jardim Burle Marx, em construção junto à Torre de TV.
 

“O projeto previu rota acessível, direcionando as pessoas com deficiência para o ambulatório. Além de rampas, há travessias em que, nas faixas de pedestres, o asfalto fica nivelado às calçadas, devidamente sinalizadas com piso tátil, desde a parada de ônibus até o ambulatório ou até as proximidades do Sarah”, explicou o servidor da Agefis Sandro Farias sobre o trabalho realizado no Hospital de Base.
 

Deficiente físico, José Afonso da Costa, 52 anos, teve poliomielite aos 5. Há duas décadas, ele se locomove por meio de cadeira de rodas. “Ficou melhor, porque antes ficava trepidando. Agora, com a elevação, ficou bom, dá para passar pela faixa tranquilamente”, disse, ao analisar as travessias em nível.
 

INSPEÇÃO – No caso das construções públicas, a inspeção da Agefis verifica pontos relacionados à edificação e a itens como canteiro de obras e urbanizações externa e interna ao lote. O relatório com as considerações é encaminhado ao órgão responsável pela obra, que deve cumprir as exigências.
 

Nas obras particulares, o objetivo é garantir que a área circundante ao canteiro de obras esteja adequada à legislação de acessibilidade. Para isso, em anexo ao alvará de construção, é entregue, pela administração regional da cidade, um informativo acerca do tema. Como reforço, as explicações são repassadas durante visitas de rotina de agentes da Agefis.
 

Por fim, quando da vistoria para carta de habite-se, a obra é analisada internamente, para ver se está construída de acordo com o projeto aprovado pela administração, e externamente, no que tange ao passeio circundante.

CAPACITAÇÃO- A fim de instruir melhor os servidores do GDF lotados na Agefis, nas administrações regionais, nas empresas públicas e nas secretarias, a Agência de Fiscalização realizou, em 2012, capacitações acerca do trabalho realizado e sobre questões relativas à acessibilidade. O serviço foi expandido a entidades representativas do ramo do mercado imobiliário, da construção civil e das construtoras.
 

Empresas privadas e faculdades de engenharia e arquitetura também buscam na Agefis explicações sobre o tema. Ao todo, mais de mil participantes receberam as informações, de janeiro de 2012 a agosto deste ano.
 

PLANO- O projeto “Ações Fiscais para Acessibilidade” é um dos 35 presentes no plano “Viver sem Limite-DF” e prevê a expansão dos trabalhos para as atividades econômicas (bares, hotéis, restaurantes, eventos públicos e privados); equipamentos turísticos; parques do Distrito Federal; e em parcelamentos urbanos novos ou em fase de regularização. Lançado este ano, o plano é coordenado pela Casa Civil do DF e pela Secretaria de Justiça (Sejus).
 

SERVIÇO- Interessados em obter informações sobre acessibilidade em obras e edificações podem consultar a página da Agefis na internet ou entrar em contato por e-mail ou telefone.
 

(T.V*)