Seminário debate regulamentação de lei de proteção às vítimas de violência

BRASÍLIA (2/12/13) – O II Seminário Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência, realizado nesta segunda-feira (2) no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, contou com cerca de cem pessoas, que foram debater o fim da violência, da impunidade dos autores e a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal.

“Essa regulamentação é muito importante para que possamos ter mais autonomia, mais estímulo para continuar essa luta. Não é possível que um autor de violência possa ser defendido constitucionalmente e uma vítima de violência – ou seus familiares – tenha de se conformar apenas. Queremos direitos e deveres determinados em lei”, destacou o secretário de Justiça, Alírio Neto, durante a abertura do encontro.

A deputada Keiko Oda, mãe do pequeno Yves Oda – oito anos –, brutalmente assassinado com dois tiros na cabeça depois de ter sido sequestrado e ter reconhecido um policial na cena do crime, em São Paulo, diz ter orgulho de participar de eventos que tenham por objetivo a proteção das vítimas de violência.

“Eu conheço essa dor e ela não tem fim. Nem com o tempo. Precisamos nos unir nessa meta de regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal. Só assim poderemos ter políticas públicas, trabalhar pelas vítimas e seus familiares. Ninguém quer vingança, apenas justiça”, enfatizou a parlamentar.

Passaram também pelo Seminário Diaulas Ribeiro (procurador de Justiça do MPDFT), Antônio Rangel Bandeira (sociólogo, coordenador do Controle de Armas do Viva Rio), Juliana Barroso (defensora pública, membro da Comissão de Reforma do Código Penal), Fabiana Costa Barreto (promotora de Justiça do MPDFT), David Medina (promotor de Justiça do MPRS), Cristiane Pereira (coordenadora do Cravi/SP), Regiane Colaço (Diretora do Craw Ceará) e Luis Fernando Sarmento (Economista , especialista em articulação de redes).

(J.S*)