Agentes de saúde e de vigilância passam ser regidos pelo regime estatutário

BRASÍLIA (19/12/2013) – Servidores da atual tabela de empregos comunitários da Secretaria de Saúde assinaram, nesta quinta-feira (19), o termo de opção pelo regime estatutário. A lei, sancionada na semana passada muda a forma de contratação, de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para o estatutário, procedimento que permite a criação de uma gratificação por títulos e reajuste salarial.
 

A medida beneficia 1.526 servidores, sendo 406 agentes de vigilância ambiental (AVA) e 1.120 agentes comunitários de saúde (ACS).
 

“Assinar o termo de reestruturação da carreira é um marco importante na vida dos agentes. O ato vai garantir a transferência dos empregados do regime celetista (CLT) para servidores estatutários”, enfatizou o secretario-adjunto de Saúde, Elias Miziara, durante reunião no Clube da Saúde.
 

A opção pelo regime estatutário está prevista no artigo 20 de Lei 5.237 de 16 de dezembro de 2013 que instituiu a carreira de vigilância ambiental e da atenção comunitária à saúde. A reestruturação vai garantir direito como a estabilidade e a aposentadoria integral.
 

“Acabou a discriminação”, resumiu a agente comunitária de saúde, Ismaelita dos Santos, 46 anos, que trabalha no Centro de Saúde 1 de Santa Maria. “Para mim, o mais importante é saber que agora temos igualdade trabalhista com os demais servidores das unidades onde atuamos”, afirmou a ACS Vania Marques, 48 anos.

“Os agentes se sentiam discriminados e a mudança de regime traz autoestima à categoria e isso vai, com certeza, repercutir no trabalho de cada um”, salientou a subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, Rosalina Sudo.
 

AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (AVA) – Estão lotados na Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) da Secretaria de Saúde e trabalham no combate à dengue em todo DF. Também atuam no controle de roedores, escorpiões, carrapatos, pulgas e pombos, vacinam cães e gatos, auxiliam na coleta de exames para diagnóstico de leishmaniose canina e são primordiais na educação ambiental comunitária.
 

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) – integram as Equipes de Estratégia Saúde da Família e realizam visitas domiciliares em todas as regiões do Distrito Federal. Cada ACS acompanha aproximadamente 750 pessoas, realiza trabalhos comunitários e atividades de educação em saúde.
 

(V.F/T.V)