Danos ao erário motivam ressarcimento ao GDF acima de R$ 2,4 milhões

BRASÍLIA (26/12/13) – O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu R$ 2,4 milhões a título de ressarcimento de recursos públicos. O valor faz parte de um levantamento parcial da Secretaria de Transparência, que espera, ao consolidar as informações, atingir a marca de R$ 5 milhões recolhidos aos cofres públicos.

O recebimento desse montante faz parte da Tomada de Contas Especial, processo que tem por objetivo reparar qualquer tipo de dano ao erário, seja ele pela prática de um ato ilegal, omissão de prestação de contas, ato não comprovado de aplicação regular de recursos, desfalques ou desvios.

O valor já recolhido pela pasta é sete vezes maior que o registrado em 2010. Naquele ano, os processos resultavam na devolução de R$ 347.162,44. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que estabeleceu algum tipo de convênio ou ajuste com o poder público, e deve prestar contas, pode responder a um procedimento desse tipo.

NÚMEROS – A Subsecretaria de Tomada de Contas Especial (Sutce) concluiu 660 processos de janeiro a novembro de 2013. Quase a metade deles – 319 – foram encerrados ainda na Atividade de Instrução Prévia, uma fase preliminar dos trabalhos em que se tenta um acordo com a parte envolvida.

Além desses já concluídos, ainda há mais 164 processos em análise na fase da Atividade de Instrução Prévia.

A Tomada de Contas Especial, embora seja a atividade fim da Sutce, é um procedimento mais caro e demorado para Administração Pública e tem sido a última opção quando as tentativas de acordo anteriores falham.

Ela foi adotada em 341 casos. O valor inicial dessas ações somou R$ 34.114.470,68, mas, após a análise dos dados, constatou-se prejuízo de R$ 19.206.356,18.

Do total de processos nesse caso, 119 eram classificados como “Acima da Alçada”, cujo valor ultrapassa os R$ 25 mil, e 171 com “Decreto”, quando envolvem dirigentes da administração direta, autarquias e fundações.

Os 51 demais processos estão classificados entre “Abaixo da Alçada”, cujo valor a ser ressarcido é menor que R$ 25 mil (28 processos), e “Diligências”, quando são demandas da Controladoria-Geral do GDF ou do Tribunal de Contas do DF (23 processos).

TRÂMITES – De acordo com a subsecretaria, muitas vezes o próprio órgão que sofreu o dano consegue compor um acordo, em razão do que é estabelecido no artigo 20 da Instrução Normativa nº 05/2012, editada pela pasta. Por isso, o processo pode não ser encaminhado à Sutce.

Quadro de Evolução do Ressarcimento