Lei de ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Básica completa 11 anos

BRASÍLIA (9/1/2014) – A lei federal que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e bfricana nos currículos da Educação Básica (Lei 10.639/2003), com o objetivo de reduzir a exclusão social dos negros no Brasil -que hoje representam 50,74% da população do país-, completou 11 anos nesta quinta-feira (9). No Distrito Federal 654 escolas trabalham com atividades previstas na norma.
 

“As escolas devem abordar o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena para o entendimento e a valorização de questões étnicas raciais, só assim é possível mudar as estatísticas de mortalidade dos jovens negros, a situação de vulnerabilidade e a falta de oportunidade, gerada em consequência da adoção de cultura que exclui a história da formação do Brasil”, destacou o secretário especial da Promoção da Igualdade Racial, Viridiano Custódio.
 

De acordo com Custódio, a lei está em vigor, mas a sua implementação na Educação Básica segue em ritmo lento, e existe a necessidade de conscientizar gestores e professores para a aplicação de diretrizes curriculares que tenham como objetivo o ensino das relações étnico-raciais e de história e cultura afro-brasileira e africana.
 

O atual modelo de ensino tem reforçado as desigualdades educacionais entre brancos e negros no Brasil, o que deixa a população negra em grande desvantagem nos ensinos Fundamental, Médio e Superior ao longo das décadas. Os negros representam 50,74% da população total do país, e, mesmo sendo a maioria, a realidade é de exclusão, pois um dos grandes obstáculos na mobilidade social da população negra tem sido a educação.
 

Para a coordenadora de educação em diversidade do Distrito Federal, Ana José Marques, há muitas dificuldades em efetivar o ensino da lei. “Na Secretaria de Educação, criamos um núcleo especializado no atendimento à diversidade étnica racial, assim desenvolvemos políticas que promovem ações para a aplicabilidade da lei”.
 

Segundo a coordenadora, as atividades têm como base no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação das Relações Étnico-Raciais e na Lei 11.645/2008, que obriga o ensino da cultura e história indígena em todas as escolas nacionais de ensinos Fundamental e Médio.
 

A capital federal adotou em 2011 o projeto “Cor da Cultura”, que desenvolve ações culturais e coletivas, além da produção de produtos audiovisuais que visam à valorização da cultura afro-brasileira.
 

“O maior desafio é fazer com que as pessoas acreditem que essa discussão seja necessária. Foram 400 anos de escravidão. No senso comum, a visão é que o negro não tem condições intelectuais e criativas para fazer o país crescer. O racismo é presente, mas não é assumido, o tempo todo precisamos justificar que é necessária a abordagem de questões étnico raciais nas escolas. Hoje, os colégios trabalham com essa temática de forma pontual, nosso objetivo é que o ensino seja cotidiano e aplicado em 100 % das escolas da rede pública”, concluiu Ana José Marques.
 

(A.C/T.V*)