Secretaria de Ordem Pública divulga balanço de 2013

 BRASÍLIA (10/1/14) – Trinta e oito pessoas foram presas por envolvimento na venda de lotes em áreas públicas em 2013, seis a mais que em 2012. Os dados fazem parte de relatório estatístico da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) do Distrito Federal divulgado nesta sexta-feira (10) pela pasta. Com um maior rigor na identificação dos responsáveis pela expansão dos loteamentos ilegais, o número de edificações removidas pela fiscalização caiu mais de 60%.

O documento revela, ainda, que outros 72 foram autuados ano passado por invasão de área pública. Diferentemente da grilagem, caracterizada pela intenção de lucro, a invasão de área pública ocorre com o objetivo de ocupar o terreno para moradia.

“As penas também são diferentes. Quem invade área pública fica até três anos preso em caso de condenação e pode ser liberado na hora com o pagamento de fiança. Os grileiros, no entanto, podem cumprir pena de um a cinco anos de reclusão, além de terem que pagar multa que pode chegar a 100 salários mínimos”, explicou o secretário da Seops e coordenador do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo no DF, José Grijalma Farias.

Com a prisão dos responsáveis por lotear terrenos irregulares, o Governo do Distrito Federal conseguiu preservar área equivalente a 22 campos de futebol. Cerca de 90% delas pertencem à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), empresa detentora das terras do Governo do Distrito Federal. Se tivessem sido vendidos, os terrenos teriam rendido até R$ 30 milhões aos criminosos.

Os flagrantes de grilagem ocorreram nas regiões administrativas de Brazlândia, Santa Maria, Ceilândia, Itapoã, Sobradinho, Paranoá, Gama e Taguatinga.

Remoções – Como consequência da tolerância zero aos grileiros, o número de obras retiradas nas ocupações irregulares diminuiu. Em 2012, a fiscalização havia atingido a marca de 6,4 mil construções ilegais retiradas, dado nunca antes registrado pelo governo em um período de 12 meses. No ano passado, esse número caiu para 3.885.

A queda ocorreu mesmo com o aumento no número de fiscalizações em 25%. Em 2013, os órgãos do GDF realizaram 824 intervenções com o objetivo de retirar obras irregulares. No ano anterior, que havia registrado aumento de 59% na quantidade de operações no comparativo com 2011, o governo havia fechado o mesmo balanço com 617 ações.

“Com uma maior presença dos agentes do Estado em campo e a prisão dos grileiros, aos poucos verificamos que o ímpeto das pessoas em tentar ocupar áreas irregulares tem diminuído. Essa é a nossa principal estratégia para mudar a cultura da invasão no DF”, avaliou o secretário Farias.

Entre as cinco regiões administrativas com maior número de edificações irregulares retiradas em 2013 ficaram Planaltina (922), Ceilândia (641), Varjão (402), Estrutural (375) e Brasília (231).

As obras ilegais foram encontradas em 26 das 31 regiões administrativas. Apenas no Núcleo Bandeirante, no Lago Sul, no Sudoeste/Octogonal e no Jardim Botânico não foram identificadas novas ocupações irregulares.

O único número que se manteve estável no comparativo entre os dois anos foi o de cercas e muros erradicados: aproximadamente 326 quilômetros nos dois períodos comparados. O levantamento é importante porque demonstra que a fiscalização conseguiu estar presente antes que as construções pudessem ser levantadas.

“Sabemos que as tentativas de invasão ainda existem, mas todas vêm sendo sistematicamente repelidas pelos órgãos do governo, conforme determinação do governador Agnelo. Este ano pretendemos aumentar ainda mais a fiscalização e identificar os grileiros que ainda atuam no DF”, afirmou o secretário da Seops.

(M.D.*)