Começa semana de discussões sobre regularização de áreas no Distrito Federal

 BRASÍLIA (13/1/14) – Começou, na manhã desta segunda-feira (13), a série de audiências públicas que serão realizadas durante toda a semana pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Os encontros servirão para discutir a regularização de áreas no Distrito Federal. A audiência que deu início aos encontros foi sobre os Becos de Taguatinga. Os moradores esperam pelas escrituras há cerca de 20 anos.

Durante a audiência pública na manhã de hoje, a comunidade teve a oportunidade de discutir o esboço do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a desafetação de área pública e dos parâmetros urbanísticos dos Becos de Taguatinga. De acordo com o diretor de Regularização da Codhab, Luciano Sales, as áreas ocupadas passarão de públicas para residenciais. Atualmente, nos Becos de Taguatinga moram 148 famílias.

Na ocasião, os participantes esclareceram dúvidas sobre o PLC. O diretor de Regularização explicou que os Becos sem ocupação não poderão receber novas moradias. Além disso, Luciano disse que quem for o primeiro morador da residência e estiver no local há cinco anos, ou mais, e não possuir moradia no DF receberá, gratuitamente, o lote do governo.

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) exige que sejam realizadas audiências públicas para tratar de regularização de áreas públicas e que a comunidade tenha conhecimento sobre o PLC, que será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação.

A próxima audiência publica sobre a regularização dos Becos de Taguatinga ocorrerá no dia 23 de janeiro, no auditório da Administração Regional da cidade, às 19h.

Audiências do dia – Nesta segunda-feira serão realizadas mais três audiências públicas. A próxima será sobre os Becos de Brazlândia, às 14h, na sala de reuniões do edifício-sede da Sedhab, no Setor Comercial Sul. Às 16h, o assunto será as Pontas de Quadras 406 do Recanto das Emas, também na sala de reuniões da Sedhab. À noite, às 19h, a audiência pública será no Gama. O encontro é para discutir a regularização dos becos da cidade. A reunião será na Área Especial – entrequadras 13/15 – Setor Sul – Igreja Assembleia de Deus.

(M.D.*)