GDF renegocia dívida de quem comprou imóvel pelo SFH entre 1960 e 1990

BRASÍLIA (23/1/14) – O Governo do Distrito Federal renegocia dívida de R$ 57 milhões, contraída por aproximadamente 41 mil pessoas que adquiriram imóveis residenciais ou comerciais entre os anos 1960 e 1990 pelo extinto Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O governo gasta cerca de R$ 2 milhões por ano com pessoal e infraestrutura para administrar a dívida.

Para que o problema não continue onerando o Estado, o Executivo perdoará totalmente os débitos de quem adquiriu, pelo SFH, casa própria nas regiões administrativas. A medida não se aplica aos imóveis localizados no Plano Piloto, que terão perdoadas as dívidas dos juros de mora e 50% do saldo devedor.

No caso de imóveis comerciais, o mutuário estará isento de pagar os juros de mora. O prazo para renegociação vai até 31 de março. Para quem adquiriu imóvel em cidades fora do Plano Piloto, no entanto, não há prazo para encerramento da renegociação.

Com a chamada remissão da dívida, o governo deve arrecadar R$ 7 milhões, um quadro bem mais favorável diante da falta de perspectiva de receber o total devido pelos mutuários. Além disso, o governo encerra também o gasto para administrar a dívida.

“É uma forma adequada de administrar uma carteira podre, que não seria fácil de receber, pois muita gente nem sabia que tinha que pagar, transformando isso em dinheiro e resolvendo um problema administrativo para a Codhab e as famílias”, explicou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.

HISTÓRICO – Devido a distorções na forma de cálculo do extinto SFH, muitas pessoas contraíram dívidas por causa da incidência dos juros de mora no saldo devedor da casa própria. Em alguns casos, a pessoa nem sabe que está devendo. Em outros, ela já pagou o valor do imóvel, mas continua devendo. As duas situações tornam a dívida impagável.

(I.M.*)