Ação contra poluição visual tem quase R$ 7 mil em multas

 BRASÍLIA (18/2/14) – Uma ação realizada por agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e fiscais da Agência de Fiscalização (Agefis) retirou 258 faixas de propaganda irregular de avenidas, passarelas e postes de iluminação no Gama e em Sobradinho I e II. A operação, que aconteceu nesta segunda-feira (17), terminou com oito empresas multadas, e os valores chegam a R$ 6.857,60.

“Um levantamento apontou os infratores pela poluição visual, o que possibilitou a emissão das multas às empresas especializadas em venda de TV por assinatura e imóveis, além de um açougue”, explicou o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar.

Cada empresa acabou multada em R$ 857,20, valor estipulado de acordo com o tamanho e o local de exposição do material ou, ainda, pela reincidência na infração. Das oito empresas, pelo menos duas haviam sido notificadas anteriormente, já que haviam cometido a mesma irregularidade. Todas anunciavam os serviços nas principais avenidas do Gama, onde, ao todo, foram apreendidas 108 faixas.

O restante, 150, acabou retirado das áreas centrais, entrequadras e comércios de Sobradinho I e II. Cinco faixas, que apresentavam informações dos responsáveis por terem afixado o material de forma irregular, seguiram para análise, que será realizada pela Agefis. Se ficar comprovada a autoria, as empresas serão multadas.

LEGISLAÇÃO – A afixação de publicidade e propaganda em área pública depende de autorização, que pode ser obtida na administração regional da cidade onde se pretende instalar o objeto.

O órgão poderá emitir licença de até sete dias, caso haja previsão dessa autorização no “Plano Diretor de Publicidade” local.

O valor das multas para a empresa ou pessoa física que comete poluição visual varia entre R$ 400 e R$ 1,2 mil, e incide sobre o CNPJ ou CPF do responsável pela instalação da peça publicitária ou de propaganda.

(M.D*)