Fiscalização remove 80 obras ilegais onde já ocorreram prisões por invasão

BRASÍLIA (25/2/14) – O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo retirou hoje 80 construções que haviam sido erguidas em áreas do governo sem autorização. A Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de Fiscalização (Agefis) coordenaram as remoções. Entre as regiões administrativas fiscalizadas estão Itapoã, Taguatinga e Estrutural. Dois dos locais vistoriados registraram prisões por invasão de área pública este ano.

Entre eles está um terreno da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) que fica em frente às quadras 202 e 203 do setor Del Lago, no Itapoã. Os órgãos de fiscalização removeram 70 edificações feitas em madeira, cinco quilômetros de cerca e 14 gambiarras de energia. Nenhuma das construções estava ocupada.

A retirada ocorreu 33 dias após a prisão de 20 pessoas identificadas como líderes de um movimento de invasão iniciado no final do ano passado. Um dia depois das prisões, 360 construções ilegais foram derrubadas.

“A área vem sendo monitorada constantemente. Se conseguirmos identificar as pessoas responsáveis pela nova invasão, elas poderão também ser presas”, avisou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água da Seops, Nonato Cavalcante.

O crime de invasão de área pública está previsto na Lei nº 4.947/66. Quem é condenado por esse tipo de delito pode ficar de um a três anos preso, além de ser obrigado a pagar multa.

Também poderão ser detidos os responsáveis por uma ocupação na Cidade Estrutural, área que foi alvo de ação dos órgãos de fiscalização e onde já ocorreram mais 17 prisões por invasão, entre o final de janeiro e o início deste mês.

A desocupação de hoje começou pelo Setor Norte Área Especial nº 1, onde cinco edificações e 60 metros de cerca foram retirados. Na Chácara Santa Luzia, duas obras ilegais e 40 metros de cerca acabaram removidos.

TAGUATINGA – As últimas remoções do dia ocorreram durante ação fiscal no Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga. Agentes e fiscais realizavam um levantamento para verificar que áreas poderiam ser passíveis de erradicação nas próximas operações, quando identificaram obras em andamento, ainda desocupadas.

Os servidores derrubaram uma edificação na Chácara 8, outra na Chácara 83 e um alicerce na Chácara 85. As remoções ocorreram sem o auxílio de máquinas.

Ao todo, as ações do governo mobilizaram 103 servidores. Além de Seops e Agefis, estiveram presentes a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran, a CEB, a Caesb, a Terracap e o SLU.

O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo contabiliza este ano 52 prisões por invasão de área pública no DF. Além da Estrutural e do Itapoã, as prisões ocorreram também em Samambaia e no Recanto das Emas.

Em 2013, 72 pessoas foram detidas pelo mesmo crime no DF, e outras 38 acabaram presas e autuadas por parcelamento irregular do solo.

(J.S*)